O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de decreto legislativo (PDL) de calamidade pública para ajudar o estado do Rio Grande do Sul deve ser votado no plenário da Câmara nesta segunda-feira (6).
“Decidimos que hoje vamos votar o decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul”, afirmou Guimarães após uma reunião com líderes da Câmara.
O projeto foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado.
O líder do governo informou que deve ser aberta a sessão e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai designar o relator. Segundo Guimarães, existe um consenso para a aprovação da matéria.
“Não votaremos outra matéria hoje a não ser o decreto presidencial que acaba de chegar na Câmara. Direto no plenário, o presidente designa um relator e na hora tocamos a votação ainda hoje e ponto final”, complementou o deputado.
De acordo com o decreto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da situação no estado e as suas consequências sociais e econômicas.
“Decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar. Porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, é o pensamento do Pacheco, é o pensamento do governo, é o pensamento dos ministros”, afirmou Lula mais cedo.
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