A Receita Federal anunciou a prorrogação do Imposto de Renda e o pagamento de outros tributos da União para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas nos últimos dias. A medida foi publicada nesta segunda-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida inclui parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Com a decisão, a entrega da declaração do Imposto de Renda nos municípios será entendida de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes dos municípios atingidos ficarão suspensos até 31 de maio.
Veja aqui a lista de municípios incluídos pela medida.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Receita Federal prorroga entrega do Imposto de Renda em municípios do RS atingidos por chuvas no site CNN Brasil.
