A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (6) a proposta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final deste ano. Com isso, as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais para auxiliar o Estado poderão ficar fora do limite de gastos e das metas fiscais. O texto será agora avaliado no Senado.
Esta é a primeira medida de um conjunto de ações que deve avançar no Congresso para apoiar o Rio Grande do Sul, que tem sido atingido por tempestades e enchentes desde a semana passada. Até o momento, mais de 80 pessoas já perderam suas vidas devido às chuvas.
O decreto reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, em resposta às consequências decorrentes dos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto autoriza a União a realizar despesas e renúncias fiscais em benefício do Rio Grande do Sul sem a necessidade de cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza as normas para a contratação de serviços e aquisição de produtos pelo poder público.
Antes da aprovação da urgência do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da união nacional neste momento e ressaltou a necessidade de afastar qualquer tipo de polarização e politização da análise do decreto.
“Votaremos a urgência e o mérito do decreto e daremos prosseguimento para que o governador, prefeitos, ministros e Poder Executivo possam traçar uma linha de atuação”, disse o alagoano.
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