A investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as ações e possíveis omissões de agentes públicos nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro está em fase final.
O inquérito civil é de responsabilidade do procurador Carlos Henrique Martins Lima e apura improbidade administrativa.
No relatório de 42 páginas a qual a CNN teve acesso, o procurador não vê omissão na cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sobretudo por parte do então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira, e do então subcomandante-geral, Klepter Rosa, que se tornou o comandante-geral por nomeação do interventor federal.
“Em relação ao então Comandante-Geral da PM, coronel FÁBIO AUGUSTO, verifica-se que ele atuou ativamente no enfrentamento dos invasores da sede do Congresso Nacional”, diz o documento.
“O coronel FÁBIO, que estava no domingo na esplanada, ficou preocupado com o efetivo da PM e ligou para o departamento de operações no intuito de cobrar a tropa de choque, a cavalaria, tropas especializadas e equipamento exoesqueleto da linha de contenção”, complementa.
O procurador diz, também, que nos depoimentos da coronel Cíntia Queiroz, então subsecretária de Operações do DF; do coronel Paulo José, chefe interino de operações da PM; do e major Flávio Alencar, do Batalhão de Choque, “tem-se a informação de que o Comandante-Geral da PM atuou ativamente no combate aos invasores dentro do Congresso Nacional”.
Ele conclui que “nenhuma diligência realizada até o momento demonstrou que o então Comandante-Geral da PM tinha informações sobre o caráter violento dos manifestantes e que tenha se omitido na prevenção dos crimes”.
Sobre o subcomandante-geral, “número 2” no Comando da PM, o procurador tem o mesmo entendimento. “Da análise dos autos, não é possível verificar nenhuma ação ou omissão dolosa do coronel KLEPTER ROSA, ex-Subcomandante-Geral da PMDF, que tenha tido por intuito facilitar as invasões aos prédios sedes do três Poderes da República no dia 08/01/2023”, destaca o documento.
O procurador Carlos Lima também menciona o fato de o subcomandante ter determinado, na noite de 7 de janeiro, que os policiais ficassem de sobreaviso no dia dos atos, que é quando os militares ficam em casa esperando serem chamados, diferente de “prontidão”, que ficam nos batalhões, fardados e armados, prontos para sair.
“Em que pese não ter sido determinado ao efetivo da polícia que ficassem de prontidão no quartel, mas sim de sobreaviso em suas casas, entende-se que tal medida foi razoável diante das informações que se tinha até então acerca do caráter não violento da manifestação”, ressalta o documento.
Falha operacional
O MPF, no entanto, não exime totalmente a Polícia Militar pelas consequências dos atos e diz que não houve plano de operações, de responsabilidade da Diretoria de Operações da PMDF, o que prejudicou a organização das forças de segurança.
“Não se verifica a realização pelo DOP do plano de operações ou ordem de serviço, apontando o quantitativo policial a ser empregado, de quais batalhões seriam e quais as polícias especializadas atuarão no dia, o que prejudicou a organização das forças de segurança do DF. Aqui identifica-se uma falha que contribuiu com a ineficiência da Polícia Militar do Distrito Federal em impedir as invasões e depredações aos prédios públicos”, coloca.
O procurador, no entanto, declara que a falta de plano operacional não foi intencional. “As razões trazidas pelo coronel, contudo, afastam a existência de uma conduta intencional – indispensável na verificação do ato de improbidade – com o intuito de contribuir com os atos criminosos”, escreve.
“Isso porque, até o momento, não fora identificado documento oficial com uma precisa e firme análise de risco dos fatos que ocorreriam no dia 08/01/2023, detectando o seu caráter violento, e que tenha sido encaminhado à Polícia Militar para planejamento prévio”, adiciona.
Carlos Lima afirma, ainda, que “não se verifica, até então, uma conduta intencional de algum agente de facilitar os atos criminosos”.
Para finalizar o inquérito, ele enviou ofício ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pedindo informações de quais foram os órgãos destinatários dos alertas emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde o dia 6 de janeiro sobre o risco de ações violentas.
Também aguarda o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime, então chefe do DOP, que estava de folga no dia dos atos e que atualmente está preso por ordem do STF.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF não vê omissão da cúpula da PM do DF nos atos de 8 de janeiro no site CNN Brasil.
