A Procuradoria Geral do Banco Central (BC) decidiu suspender medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul por 90 dias devido à situação de calamidade pública no Estado por conta das chuvas e inundações.
De acordo com nota do BC divulgada nesta terça-feira (7), com a decisão ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do Estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais.
A medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição.
Na segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria em edição extra do Diário Oficial da União com medidas excepcionais referentes à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União, devido à situação no Rio Grande do Sul.
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