A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria mecanismos e dá prioridade para aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais. O texto agora segue para o Senado.
O projeto modifica a lei do programa Minha Casa, Minha Vida, dando prioridade às famílias que tiverem suas residências destruídas por desastre natural na aquisição e reconstrução dos imóveis.
Segundo a justificativa do projeto, “a necessidade da mudança legislativa se dá pelo motivo de que a prioridade no atendimento já previsto em lei não é o suficiente para que urgência que requer essas famílias, e assim, consideramos importante essa mudança.”
O projeto é aprovado no momento em que o Rio Grande do Sul passa por uma tragédia ambiental, atingido por fortes chuvas e enchentes.
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