Com a aprovação no Senado do projeto que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, o texto agora segue para promulgação do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
O reconhecimento do estado de calamidade veio por meio de um projeto de decreto legislativo originado de uma mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (6) ao Congresso Nacional.
Um projeto de decreto legislativo não depende de sanção presidencial – assim, basta que o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), publique a proposta para que ela passe a valer.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, os recursos pagos com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para atender o Rio Grande do Sul estarão dispensadas de computação nos resultados fiscais.
Na prática, o projeto permite que o governo não precise contingenciar recursos federais para cumprir a meta fiscal de 2024.
Além disso, o decreto legislativo também dispensa o Rio Grande do Sul de restrições relacionadas à contratação e aditamento de operações de crédito, à concessão de garantias, à contratação entre estados e o recebimento de transferências voluntárias.
De acordo com boletim divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul na tarde desta terça, ao menos 95 pessoas morreram em decorrência das chuvas e enchentes no estado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Chuvas no RS: saiba quais são os próximos passos após Senado reconhecer calamidade no site CNN Brasil.
