A gência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) intensificou as ações contra uso de cigarro eletrônico em todos os grandes eventos realizados no Estado da Paraíba, incluindo o São João de Campina Grande, de acordo com o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes.
Segundo o diretor-técnico de Saúde da Agevisa/PB, Hugo José de Barros Franca, que participou de reunião online junto com o diretor-geral coordenada pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco, da Anvisa, juntamente com representantes do Ministério Público da Paraíba e da Vigilância Sanitária de Campina Grande, o encontro marcou o início do processo de alinhamento das ações de fiscalização destinadas a fazer valer, nos eventos de grande concentração de pessoas, a proibição dos cigarros eletrônicos, nos termos da legislação sanitária federal e estadual.
No Brasil, desde 2009 é proibido a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.
A RDC 46/2009 veio ampliar o alcance da proibição estabelecida pela Lei nº 9.294/1996, que restringe o uso e a propaganda de produtos derivados do fumo no Brasil.
Na Paraíba, a legislação contrária aos cigarros eletrônicos é reforçada pela Lei 8.958/2009, ampliada pela Lei nº 12.351/2022, que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 2º para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.
Geraldo Moreira comentou que “apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, a utilização desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente”.
Os cigarros eletrônicos e os ricos à saúde e ao meio ambiente
A proibição dos cigarros eletrônicos se deve à completa inexistência de estudos científicos que comprovem a mínima segurança no uso desses dispositivos, que podem oferecer graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Assim como os cigarros convencionais, os cigarros eletrônicos contêm inúmeras substâncias que causam danos extremos ao organismo humano e que podem levar os usuários, inclusive, à morte.
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Diário do Sertão
