Os líderes da Câmara dos Deputados optaram por prosseguir com a votação do projeto que impõe imposto às importações realizadas através do comércio eletrônico para produtos de até US$ 50.
Essa medida foi inserida como uma emenda ao projeto de lei (PL) que estabelece o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL está agendado para ser votado em plenário nesta terça-feira (7).
A decisão de incorporar o fim da isenção ao texto atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia defendido publicamente essa manobra durante um evento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Alguns deputados da oposição manifestaram descontentamento com a inclusão deste tipo de emenda, conhecida como “jabuti”, alegando que ela foi inserida pelo relator, Átila Lira (PP-MA), sem consulta prévia. No parecer apresentado no último sábado (4), o relator do projeto argumentou que o fim da isenção visa evitar um “desequilíbrio” em relação à indústria nacional.
No Ministério da Fazenda, essa manobra é vista com bons olhos, pois o ministro Fernando Haddad (PT) já havia tentado abolir esse benefício sem sucesso. Ele acredita que a taxação pode resultar em uma boa arrecadação para o governo federal.
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Fonte : Conexão Politica
