A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Renda Básica Energética, programa que busca acabar com a Tarifa Social de Energia Elétrica e substituí-la, gradativamente, por geração de energia solar para a população de baixa renda.
O texto, que segue para análise do Senado, é de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e incorpora mudanças propostas pelo deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG) e características de um outro projeto de lei com objetivo similar, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A ideia da proposta é de que sejam feitos investimentos em usinas solares ao longo da próxima década, a fim de baixar o custo da energia.
“[O objetivo é] Diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, acabando com a tarifa social”, afirmou Uczai. “E investir R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos gerando indústria e emprego no Brasil.”
Segundo o projeto de lei, o Renda Básica Energética (Rebe) beneficiaria os consumidores de baixa renda que consumam até 220 kWh por mês.
As usinas seriam instaladas, preferencialmente, em áreas rurais, suspensas sobre reservatórios de água ou em estruturas abarcadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
O texto permite o financiamento do projeto por meio da União, de duas maneiras:
-transferência à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) – responsável pela gestão financeira e operacional do programa de renda básica – com sua capitalização;
-transferência à Conta de Desenvolvimento Energético, que agrega o dinheiro de encargos pagos por empresas energéticas, multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de pagamentos pelo uso de recursos hídricos (contas de água).
O Renda Básica Energética também poderá ser financiado por dinheiro de empréstimos junto a bancos públicos ou privados. A parcela da Conta de Desenvolvimento Energético destinada à Tarifa Social de Energia Elétrica, e os recursos direcionados pelas distribuidoras e essa mesma tarifa, também podem ser utilizados.
Com o início do funcionamento das centrais de geração de energia, o dinheiro que seria aplicado na tarifa social passaria a ser usado na ampliação do Rebe em outras regiões ainda não contempladas.
Embora a ENBPar seja a responsável por administrar as centrais, o texto aponta que também será permitida a gerência das instalações por cooperativas de energia solar fotovoltaica, associações ou condomínios da região em que estiver localizada.
Queda no custo da conta
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica é custeada pelos consumidores de forma geral, por meio do pagamento de uma taxa embutida na conta de luz. Caso a proposta entre em vigor, a tendência seria de queda gradual no valor das contas de luz para todo o país, uma vez que a necessidade de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético seria reduzida.
“Vamos apostar na energia verde e limpa”, afirmou o deputado Domingos Neto. “Os futuros reajustes da Aneel serão diminuídos porque o custo da tarifa social será suprido”, disse.
Com informações da Agência Câmara
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