A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que aumenta de 20% para 30% as vagas para pessoas pretas e pardas em concursos públicos federais, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
A proposta foi votada em caráter terminativo na CCJ – ou seja, ela não precisa ser apreciada em plenário. Agora, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
As cotas para negros em concursos foram criadas em 2014, mas deixariam de valer em junho deste ano. Segundo a proposta aprovada no Senado, esse prazo será ampliado por mais 10 anos.
O texto original usava o termo “pessoas negras” para definir quem terá acesso à reserva de vagas. No entanto, os senadores chegaram à conclusão de que, dessa forma, os pardos seriam excluídos.
De acordo com o projeto aprovado, serão consideradas pessoas pretas e pardas aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como tal – o que deverá ser verificado conforme processo definido em cada edital.
Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso. Se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.
A proposta também estabelece que caberá ao governo regulamentar critérios e percentuais para as cotas de indígenas e quilombolas.
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