A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que cria Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa).
Os locais atenderão animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas.
Ainda deverão disponibilizar um número de telefone ou outro meio de contato para acionamento imediato da política em caso de violência contra animais. O atendimento deve acontecer 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana.
Além do atendimento policial, as delegacias devem prestar acolhimento e assistência veterinária. Isso poderá ocorrer por meio de convênios com órgãos de saúde e do meio ambiente.
Foi aprovado um texto substitutivo do relator do caso, Bruno Ganem (Podemos-SP). O deputado fez ajustes e incluiu na proposta a previsão de que policiais recebam tratamento adequado para identificar os crimes que a delegacia cuidará, bem como o acolhimento e a destinação dos animais de maneira eficaz e humanitária.
“Os casos de maus-tratos envolvem desde a violência física direta, como espancamentos e envenenamentos, até a privação de cuidados básicos, como alimentação adequada, água limpa, abrigo e assistência veterinária”, disse o deputado.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo, a matéria será apreciada apenas pelos referentes colegiados. Entretanto, se houver divergência ou recurso assinado por 52 deputados, irá para plenário.
*Com informações da Agência Câmara
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