O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda.
Como já havia sido aprovado pela Câmara, em fevereiro deste ano, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, alguns estados já aplicam descontos na conta de água e esgoto a pessoas de baixa renda. O projeto, porém, estabelece que haja uma diretriz nacional para conceder essa tarifa social.
O texto aprovado pelos deputados previa que, para ter direito ao benefício, seria preciso contar com uma renda per capita de até meio salário-mínimo.
Porém, o relator do projeto no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), rejeitou o trecho para determinar que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleça diretrizes nacionais para definir o limite máximo de renda abaixo do qual as famílias devem ter direito à tarifa social.
Segundo o Congresso, cerca de 34 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas com a medida, ainda que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto.
De acordo com a proposta, a tarifa social entrará em vigor 180 dias após a sanção.
Critérios
Além disso, é preciso se encaixar em alguns critérios:
- o responsável familiar precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e
- ter, entre os integrantes da família, uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O texto prevê que, se uma família deixar de se enquadrar nos critérios, poderá manter a tarifa social por três meses.
As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Caso possuam o direito e mesmo assim não sejam contempladas, poderão solicitar a inclusão.
O projeto assegura que todas as famílias beneficiadas tenham direito à ligação de água ou de esgoto no imóvel de forma gratuita.
Valores por residência
Pela proposta, a tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo ou 7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família — o equivalente a R$ 45.
O benefício será aplicado para os primeiros dez metros cúbicos de cada residência. A cobrança da tarifa regular ocorrerá em caso de excedente.
Financiamento da tarifa
A tarifa social será financiada por meio de um subsídio cruzado. Nesse caso, o rateio do custo ocorrerá entre todos os consumidores atendidos.
A previsão é que o custo inicial do subsídio fique entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
Além disso, o texto aprovado pelo Congresso autoriza o governo federal a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água. A ideia é estimular o acesso a serviços de abastecimento de água e esgoto e reduzir as desigualdades sociais.
O dinheiro dessa conta deve ser repassado mensalmente às prestadoras de serviço, seguindo critérios de diversificação regional, necessidade de suplementação financeira, cumprimento de metas de universalização e quantidade de usuários beneficiados com a tarifa social.
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