A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (8/5), a votação do Projeto de Lei (PL) 914/24, que prevê a taxação de compras em sites internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253). A proposta original cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal, mas teve o fim da isenção às comprinhas adicionada como “jabuti”.
O relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), incluiu o trecho para volta da taxação em empresas internacionais, como Shein e Shopee. Para ele, as importações sem alíquotas “têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”.
O texto estava previsto na pauta desta quarta, mas foi retirado.
Taxação
A taxação de importações de até US$ 50 tem sido discutida desde 2023, quando o Ministério da Fazenda criou o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota para esse tipo de importação.
Para manter a isenção de taxas, o governo federal decidiu pela incidência do ICMS nas compras de pessoas físicas, além do imposto de importação, atualmente em 60%.
Programa Mover
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, em dezembro de 2023, por meio de uma medida provisória o Programa Mover, que propõe benefícios fiscais para as montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como na fabricação de veículos híbridos e elétricos.
Após a criação por medida provisória, o Executivo federal enviou à Câmara o projeto de lei para ser votado no plenário da Casa.
