O Congresso Nacional realiza, na manhã desta quinta-feira (9/5), sessão para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados pelo Poder Legislativo. O encontro de parlamentares de Câmara e Senado seráo primeiro neste ano e ocorre após dois adiamentos, frutos de falhas na articulação do governo federal para a construção de acordos.
Pautas importantes para o governo estão em pauta, como o veto às saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas, e o veto aos R$ 5,6 bilhões no Orçamento destinados às emendas de comissão, que são reclamados pelos parlamentares.
A sessão esteve marcada para o último dia 24 de abril. Após um dia repleto de reuniões, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento atendendo pedido dos líderes do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
“Não havia o mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos na nossa sessão do Congresso. Damos mais esse prazo para que possam os líderes encaminharem o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da LDO e da LOA”, ressaltou Pacheco na ocasião, dizendo que não admitiria novos adiamentos.
Após reunião de líderes na terça-feira (7/5), Randolfe destacou que 33 vetos serão apreciados, e que há acordo para recompor R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo dois terços do valor destinados à Câmara dos Deputados e um terço para o Senado Federal.
De acordo com o senador, os parlamentares também concordaram em seguir o calendário de pagamento de emendas conforme decreto publicado pelo governo.
“Tem outros vetos que não há acordo, vamos ao enfrentamento, ao debate. É o caso do veto de revogação da Lei de Segurança Nacional, governo tem posição de derrubada, veto do governo anterior. O veto da saída temporária não há acordo e iremos à apreciação, ao voto em relação a esses vetos”, explicou Randolfe.
Atualmente, 28 vetos trancam a pauta das Casas Legislativas, ou seja: ultrapassaram o prazo constitucional para serem analisados. Para que outras matérias sejam discutidas, esses itens precisam ser votados pelos parlamentares antes.
Resposta à calamidade no Rio Grande do Sul
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, na quarta-feira (8/5), o projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) com o objetivo de auxiliar o Rio Grande do Sul.
O relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou uma emenda no texto que permite ao governo executar com prioridade o envio de emendas parlamentares incluídas no Orçamento para cidades em calamidade pública, o que é a situação de centenas de municípios gaúchos.
O colegiado também aprovou o PLN 12/24, que altera o Orçamento de 2024 com o intuito de direcionar recursos para o estado. Pelo texto aprovado, o governo Lula fica autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento que envolvam emendas individuais, coletivas e de bancada para enviar os recursos para os gaúchos, sendo que a destinação precisa envolver a Defesa Civil.
Por serem projetos de lei do Congresso Nacional, precisam ser apreciados na sessão conjunta e serão prioridade dos parlamentares na sessão desta quinta-feira.
