Os Arquivo Nacionais dos Estados Unidos informaram a Donald Trump que irão entregar ao advogado especial Jack Smith 16 registros que mostram que o ex-presidente e seus principais conselheiros tinham conhecimento do processo correto para retirar o sigilo de documentos enquanto ele era chefe de Estado. A informação foi confirmada com várias fontes.
Trump já disse várias vezes que tinha o poder de “desclassificar” documentos, o que foi negado pelas autoridades. O advogado especial Smith foi designado para auditar o caso pelo Departamento de Justiça (equivalente a ministério) em novembro do ano passado.
A CNN teve acesso a uma carta escrita em 16 de maio pela arquivista Debra Steidel Wall, chefe em exercício dos Arquivos Nacionais (NARA, na sigla em inglês), a Trump.
“Os 16 registros em questão refletem comunicações envolvendo conselheiros próximos ao presidente, alguns delas direcionadas diretamente ao senhor, falando sobre se, como e por que o senhor deve desclassificar [retirar o sigilo] de certos documentos sigilosos”, pontuou.
Os 16 documentos da presidência, que foram apreendidos numa operação de busca no início deste ano na casa de Trump na Flórida, podem trazer evidências críticas que provam a consciência do ex-presidente do processo de sigilo.
O fato de ele estar ciente dos trâmites é uma parte fundamental da investigação criminal sobre o manuseio incorreto de documentos pelo empresário.
Os registros também podem conter informações sobre as intenções de Trump e se ele deliberadamente desconsiderou os protocolos claramente estabelecidos, de acordo com uma fonte familiarizada com o caso na justiça.
Trump e seus aliados insistiram que, como presidente, ele não precisava seguir um processo específico para retirar o caráter confidencial dos documentos.
No “Town Hall”, programa especial da CNN transmitido na semana passada, Donald Trump repetiu a alegação de que o fato de remover os documentos sigilosos da Casa Branca era suficiente para tirar sua confidencialidade. “E, a propósito, eles se tornaram automaticamente desclassificados quando eu os levei”, disse o ex-presidente.
De acordo com a carta da arquivista, Trump tentou impedir o conselho especial de acessar os 16 registros sob alegação de “privilégio com base constitucional”. O argumento foi rejeitado por Wall.
Segundo ela, o gabinete do advogado especial afirmou que “está preparado para demonstrar com detalhes a um tribunal por que é provável que os 16 registros contenham evidências que seriam importantes para a investigação do grande júri”.
O conselho especial também disse ao NARA que a evidência “não está disponível por outra fonte”. A carta também afirma que os registros serão entregues em 24 de maio de 2023 “a menos que isso seja proibido por uma ordem judicial de intervenção”.
Uma fonte próxima à equipe jurídica de Trump disse à CNN que o ex- presidente recebeu várias cartas como esta dos Arquivos Nacionais ao longo da investigação.
Segundo a fonte, os advogados do ex-chefe de Estado podem contestar os fatos da carta no tribunal. No entanto, em ocasiões anteriores, o NARA entregou documentos antes que a equipe de Trump conseguisse impedir judicialmente sua divulgação.
A equipe jurídica não revela o que está nos 16 registros, mas a fonte disse que a tentativa do ex-presidente de impedir que o conselho especial os acesse é “mais uma luta estratégica sobre proteções constitucionais e presidenciais do que uma tentativa de não enviar evidências ao conselho especial”.
O escritório do advogado especial e o NARA não quiseram comentar a notícia. Um porta-voz de Trump também não respondeu a um pedido de comentário.
Entenda o caso dos documentos que estavam com Trump
No ano passado, depois que o FBI apreendeu documentos sigilosos e confidenciais no resort de Donald Trump em Mar-a-Lago, ele e seus aliados alegaram que tinha uma “ordem permanente” para retirar o sigilo dos documentos que ele pegou do Salão Oval e levou para casa.
Entretanto, 18 ex-membros da cúpula do governo disseram que nunca ouviram falar de tal ordem durante o período que trabalharam com o ex-presidente, afirmando à CNN que a alegação era “ridícula” e uma “ficção completa”.
A carta do NARA ao empresário vem em meio a uma enxurrada de ações da equipe do advogado especial Smith. Elas incluem colher depoimentos de ex-autoridades da segurança nacional que teriam afirmado a Trump que havia todo um processo para um presidente poder “desclassificar” qualquer material.
Os 16 registros podem ajudar os investigadores federais a superar um obstáculo significativo a uma possível acusação do ex-presidente.
Embora os presidentes tenham a autoridade final de retirar o sigilo de documentos, os limites dessa autoridade nunca foram testados nos tribunais.
Isso significa que a alegação de Trump e seus aliados de que ele desclassificou o material sem passar pelo processo padrão não pode ser completamente descartada pelo Departamento de Justiça e precisa ser devidamente dissecada no tribunal.
Em sua carta, Wall diz que o NARA começou a procurar registros relevantes depois de receber uma intimação da equipe de Smith em 23 de janeiro de 2023. O NARA encontrou 104 documentos não classificados (ou não sigilosos) que correspondiam ao que os promotores federais haviam solicitado.
Quando notificado que o NARA pretendia fornecer esses documentos ao grande júri, o time de advogados de Trump alegou que havia questões de privilégio em 81 desses 104 registros.
A Casa Branca de Joe Biden também foi notificada, mas disse ao NARA que o presidente atual não tem o privilégio de impedir que esses registros sejam compartilhados com o grande júri.
O conselho especial também teve acesso a outros registros não contestados pela equipe de Trump.
No fim, o conselho especial identificou os 16 registros em questão como relevantes para a investigação do grande júri. Na sabatina da CNN na semana passada, Trump deturpou a Lei de Registros Presidenciais, alegando falsamente que ele foi “autorizado” a levar embora documentos ao sair da presidência.
Na realidade, a Lei de Registros Presidenciais prevê que, assim que um presidente deixa o cargo, os Arquivos Nacionais se tornam o guardião legal dos registros do presidente, que em última instância pertencem ao povo.
“Eu tinha todo o direito de cumprir a Lei de Registros Presidenciais”, pontuou Donald Trump quando perguntado pela âncora Kaitlan Collins, da CNN, sobre o motivo de ele levar documentos ao deixar a Casa Branca.
“Temos a Lei de Registros Presidenciais. Eu estava lá e peguei o que peguei e isso deixou de ser sigiloso”, acrescentou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Exclusivo CNN: evidências mostram que Trump sabia que não podia tirar sigilo de documentos no site CNN Brasil.
