O governo federal fechou um acordo com o Congresso Nacional quanto à desoneração. A reoneração da folha de pagamento será de forma gradual, com início em 2025. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, 9, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A proposta para a reoneração da folha vale somente para os 17 setores da economia. O grupo já havia sido favorecido anteriormente com o desconto tributário na folha de pagamentos dos funcionários. A decisão pelo acordo se deu depois do mal-estar gerado com a judicialização da matéria pelo governo Lula.
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“No ano de 2024 mantém-se como está”, afirmou o presidente Rodrigo Pacheco sobre a reoneração da folha. “Em 2024 não vai ter mudança. O governo encaminha a proposta que deve suspender efeitos em 2024, mantendo a atual. A partir de 2025 a reoneração se dará de forma gradual, com 5% de aumento no primeiro ano.”
Ou seja, a alíquota sobe 5% a cada ano. Em 2025 será de 5% e, em 2026, aumentará para 10%. Em 2027 vai para 15% e, em 2028, o imposto sobe para 20%.
Reoneração da folha será ano a ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deu detalhes sobre como será o texto da desoneração da folha de pagamento dos setores. Mas disse que o governo federal irá respeitar a deliberação dos parlamantares.
“Vamos respeitar o prazo de 2027 que foi objeto de deliberação do Congresso”, declarou Haddad. “A diferença é que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de ‘phase out’, que a cada ano se tem uma reoneração gradual até 2027.”
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Haddad acrescentou que o objetivo do governo é de que, em 2028, “todo o sistema de folha de pagamento fique no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor.”
Reoneração da folha gerou desgaste com parlamento
Em dezembro do ano passado, o parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente Lula vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Rodrigo Pacheco criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
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Fonte : Revista Oeste
