O plenário do Congresso Nacional derrubou a maior parte dos veto presidencial à Lei do Orçamento (LOA) de 2024. A votação do tema nesta quinta-feira, 9, se deu depois de acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição.
O veto presidencial barrava R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares. Com o acordo pela derrubada, recuperou-se R$ 3,6 bilhões desse valor. O montante será distribuído em dois terços para a Câmara dos Deputados e um terço para o Senado Federal.
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Desse modo, o valor das emendas de comissões permanentes das duas Casas ficará em R$ 4,2 bilhões. No entanto, será necessário o envio de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para fazer os ajustes necessários no orçamento depois da derrubada dos vetos.
Parte do acordo com o governo inclui o pagamento de emendas impositivas pelo governo até 30 de junho. A proposta também é liberar, dentro desse mesmo prazo, as seguintes emendas: 85% das individuais para a saúde; 83% das destinadas à assistência social; 55% das emendas pix —que podem ser enviadas a qualquer área— e 100% das fundo a fundo para saúde.
Um dos vetos presidenciais da LOA foi adiado para votação em 28 de maio. Trata-se da dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital para o Ministério das Comunicações.
A viabilização do pagamento de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares se deu com a aprovação da proposta que retoma o novo DPVAT. Senadores aprovaram nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233 de 2023 que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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O texto que trata sobre o seguro para acidentes de trânsito passou no plenário da Casa Alta com jabuti que altera o novo arcabouço fiscal. O governo Lula terá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões.
O relator Jaques Wagner (PT-BA) também antecipou em 2 meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
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Fonte : Revista Oeste
