Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Marielle, de nomear parentes de suspeitos ligados a milícias para cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e no próprio TCE.
A TV Globo informou que a denúncia foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira (7), com o sigilo do processo sendo suspenso na tarde de quinta-feira (9).
Além de Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foram denunciados como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Entre as nomeações destacadas pela PGR está a indicação da mãe do filho de Marcus Vinicius Reis dos Santos, miliciano conhecido como “Fininho”, para um cargo no Departamento de Gestão de Benefícios da Alerj, apontada como uma maneira de favorecer o criminoso.
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Brazão também nomeou para seu gabinete o advogado Marcelo Bianchini Penna, que, segundo as investigações, atuou como procurador informal dos irmãos Brazão e defendeu a Associação de Moradores em um loteamento irregular. A PGR alega que a intenção do conselheiro era manter controle sobre a ocupação desse local.
A denúncia sugere que os irmãos buscavam controlar loteamentos irregulares que mais tarde seriam objeto de uma promessa de recompensa a Ronnie Lessa pelo assassinato de Marielle. Em 2009, Marcelo Penna foi preso na Operação Leviatã II, que investigava ocupações irregulares e a comercialização de loteamentos ilegais.
Na última quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) conduziu uma operação visando os policiais militares Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, e Robson Calixto Fonseca, apelidado de Peixe.
O major Ronald, já sob custódia por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, foi alvo novamente. Por sua vez, Peixe foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta ligação com uma organização criminosa.
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Segundo a PGR, Peixe desempenhava um papel crucial na gestão das atividades de grilagem do grupo. Curiosamente, ele ocupava um cargo no gabinete de Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A denúncia aponta que Peixe tinha a responsabilidade de coordenar pagamentos a diversos construtores e loteadores, utilizando terceiros como intermediários para ocultar a origem dos recursos, transferindo valores a “laranjas” ligados aos verdadeiros destinatários do dinheiro.
Para a PGR, essas nomeações tinham o propósito de estabelecer redutos eleitorais nas áreas controladas pelos envolvidos, além de explorar atividades imobiliárias ilegais por meio da grilagem e do apoio armado das milícias. A prática, no entanto, teria garantido ganhos patrimoniais aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
