De acordo com a Sejusp, houve 143 casos em 2023 e 183 neste ano. A 6ª Risp, com sede em Lavras (MG), é a que mais teve registros de denúncias de maus-tratos a animais. O Sul de Minas já registrou 183 casos de maus-tratos a animais em 2024. Os dados são da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e levam em consideração o período entre janeiro e março deste ano. Os números apontam crescimento em 27,9% em relação ao ano passado.
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Ocorrências de maus-tratos a animais crescem quase 28% no Sul de Minas; veja dados
Polícia Ambiental de Ituiutaba/Divulgação
Os dados divulgados pela Sejusp são classificados pelas Regiões Integradas de Segurança Pública. Em todo o Estado, foram registradas 1063 ocorrências neste ano. Os números do Sul de Minas representam 17,21% do valor de Minas Gerais.
De acordo com a pasta, houve 143 casos em 2023 e 183 neste ano. A 6ª Risp, com sede em Lavras (MG), é a que mais teve registros de denúncias de maus-tratos a animais, com 116 ocorrências em 2024.
Veja os dados por Risp:
6ª Risp: Lavras
2022: 201
2023: 227
2023 (jan/mar): 68
2024 (jan/mar): 116
17ª Risp: Pouso Alegre
2022: 130
2023: 158
2023 (jan/mar): 47
2024 (jan/mar): 37
18ª Risp: Poços de Caldas
2022: 156
2023: 120
2023 (jan/mar): 28
2024 (jan/mar): 30
Lei Sansão
Sancionada em 2020, a Lei Sansão estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.
O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
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