No próximo sábado (20), acontece a 16ª edição da Marcha da Maconha do Recife e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou recomendação às chefias da Polícia Civil e da Polícia Militar para que não interrompam o ato.
A solicitação tem como base a ação arbitrária de policiais civis, que, no Carnaval de Olinda, apreenderam materiais e encaminharam membros da Escola Livre de Redução de Danos para prestarem depoimento. Na ocasião, os integrantes realizaram uma ação educativa no âmbito da política de redução de danos no uso de drogas.
A recomendação, assinada por um grupo de promotores de Justiça que fazem parte da Centro de Apoio Operacional (CAO) Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, destaca que “segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a Marcha da Maconha não é um movimento de apologia ou incentivo ao uso de qualquer droga, incluindo a cannabis, mas, sim, um movimento social espontâneo, de caráter cultural e artístico, que reivindica a possibilidade de discussão e problematização da política criminal proibicionista, notadamente no que se refere às políticas públicas relacionadas às drogas lícitas e ilícitas”.
VEJA MAIS:
>> MARCHA DA MACONHA DO RECIFE 2023 confirma data para ato pela liberação da erva; saiba mais
A recomendação do MPPE é direcionada à chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, e ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Tibério César do Santos. Foi dado um prazo de 48 horas para que as autoridades informem se irão acatar as recomendações.
Marcha da Maconha 2023
A Marcha da Maconha volta às ruas do Recife no dia 20 de maio. A concentração será a partir das 14h20, mas ainda não teve o local de concentração divulgado.
“Essa marcha é muito importante para defendermos a descriminalização das drogas e um modelo de política de drogas que tenha foco na saúde e não na repressão. Como o professor e ministro Silvio Almeida disse em uma entrevista à BBC Brasil, a proibição das drogas é uma forma de controle social e violência contra as populações negras e pobres. Por isso, precisamos lutar por uma política que respeite os direitos humanos e a autonomia das pessoas”, diz nota divulgada nas redes sociais.
