O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (9/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos, conhecido como “PL do Veneno”. Com isso, o Ministério da Agricultura passará a ter competência exclusiva no registro de pesticidas e produtos de controle ambiental.
O texto retira a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberar e fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas.
Com a derrubada do veto, o Ministério da Agricultura poderá aprovar o uso de produtos à base de um ingrediente que ainda está em processo de reavaliação pelo órgão responsável. A medida vai contra o entendimento do governo, que defende o princípio da precaução.
O presidente Lula vetou 17 itens, mas o Congresso derrubou o veto de oito deles. O restante deverá ser analisado na próxima sessão conjunta do Legislativo, marcada para 28 de maio.
O Executivo argumentou que a proposta é “inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida e à saúde” e que “o órgão responsável pelo setor da agricultura não possui competência legal, nem especialização técnica, para avaliar riscos toxicológicos ou ecotoxicológicos, mas, apenas, a redução da eficiência agronômica de agrotóxicos”.
