O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), leu nesta quarta-feira (17) o ato para a criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas.
A intenção é investigar indícios de operações fraudulentas de empresas e serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas. Agora os líderes partidários devem indicar os deputados que serão membros do colegiado.
O ato lido foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A CPI terá 32 titulares e 32 suplentes, podendo funcionar por até 120 dias, com eventual prorrogação.
O pedido para a criação da CPI foi feito pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo o texto, também se pretende investigar pirâmides financeiras e propagandas falsas realizadas por empresas com “o intuito de ludibriar os investidores com oferta de rentabilidade alta ou garantida e inexistência de taxas”.
Em entrevista à CNN, Ribeiro afirmou que a CPI poderá aprimorar a legislação para penalizar criminosos que utilizam criptomoedas para praticar golpes.
“A gente tem certeza de que essa CPI pode esclarecer e separar quem trabalha certo de quem pratica crimes através de pirâmides financeiras estabelecidas por criptomoedas”, declarou o deputado.
A lei que regula as criptomoedas no Brasil foi aprovada no ano passado e define que prestadoras de serviços de ativos virtuais só poderão funcionar se tiverem a autorização do banco central. O texto também determina que as empresas devem manter o registro das transações.
CPIs instaladas
A Câmara dos Deputados instalou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nesta quarta. A CPI do MST, para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; CPI das Apostas Esportivas, para investigar suposta manipulação de resultados em jogos de futebol profissional; e a CPI das Americanas, para investigar as inconsistências contábeis das Lojas Americanas.
A CPI do MST, articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar as ações do grupo, tem como presidente o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS). A oposição deve tentar usar a CPI para conectar as invasões do MST ao Palácio do Planalto.
A CPI das Americanas terá como presidente o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e deve investigar a contabilidade da empresa, que entrou com pedido de recuperação judicial após revelar no início deste ano inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões.
A comissão que vai apurar a chamada “máfia das apostas esportivas” terá como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). A instalação ocorre após uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que mostrou que apostadores aliciavam atletas para que eles fossem punidos com cartões amarelos ou vermelhos ao longo de jogos, de forma a manipular o resultado dos jogos e favorecer os apostadores.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara dos Deputados cria CPI das Criptomoedas no site CNN Brasil.
