O órgão responsável por eleições tem 7 dias para convocar uma nova votação. O calendário ainda será discutido, mas a expectativa é de um período eleitoral de três meses. Guillermo Lasso durante anúncio de dissolução da Assembleia do Equador, em 17 de maio de 2023
Bolivar Parra/AFP
O presidente Guillermo Lasso dissolveu a Assembleia Nacional do Equador nesta quarta-feira (17) como uma forma de evitar que o processo de impeachment que ele respondia fosse adiante.
Esse tipo de medida é constitucional, está prevista em casos de “grave crise política e comoção interna”, mas, ao invocá-la, o presidente também se vê obrigado a convocar eleições para presidente. Como tanto os deputados como o presidente perdem o mandato, a medida é chamada de Morte Cruzada.
Até as eleições, que devem acontecer em cerca de três meses, Lasso pode governar por meio de decretos-lei de urgência econômica com a aprovação prévia da Corte Constitucional.
E agora?
Depois da invocação do artigo da Morte Cruzada, o Conselho Eleitoral Nacional tem sete dias para convocar as eleições gerais antecipadas.
A presidente do conselho, Diana Atamaint, disse que a convocação deve acontecer até o dia 24, e que o processo eleitoral vai durar três meses (90 dias). O calendário eleitoral ainda vai ser elaborado e divulgado.
As pessoas eleitas nessa votação vão ter mandatos até maio de 2025, que era quando acabaria o mandato de Lasso.
O atual presidente poderá se apresentar como candidato, se assim desejar.
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A assembleia equatoriana
A Assembleia era dominada por uma coalizão de três forças políticas:
Revolução Cidadã, ligado ao ex-presidente Rafael Correa e
Partido Social Cristão
Pachakutik, partido de povos indígenas
Essa frente havia conseguido abrir um processo de impeachment contra Lasso porque ele não interrompeu contratos entre uma empresa estatal de transporte de petróleo que haviam sido firmados no governo anterior, mas que eram suspeitos e foram mantidos na gestão atual.
Convocação de protestos
Não houve grandes manifestações no Equador após a dissolução do Legislativo.
Nos últimos anos, muitos protestos foram convocados pela Confederação de Nacionalidades Indígenas. Um outro grupo, chamado Frente Popular, que reúne trabalhadores, professores, camponeses, estudantes e coletivos de mulheres, convocou protestos contra Lasso.
“As ruas serão o cenário onde vamos defender os direitos e as liberdades, que estariam em jogo hoje por causa de um ditadorzinho”, afirmou seu líder, Nelson Erazo.
As Forças Armadas e a Polícia Nacional expressaram que a dissolução do Congresso está prevista na Constituição e se dizem “certas de que o país não vai aceitar nenhuma tentativa de alterar a ordem constitucional através da violência para atentar contra a democracia”.
As forças de ordem acrescentaram que vão agir “com firmeza” para proteger os direitos e apelaram à unidade “para manter um clima de respeito à lei sem enfrentamentos, sem violência”.
Policiais se posicionam na frente da Assembleia Nacional do Equador em Quito
Rodrigo BUENDIA / AFP
Análise da crise política
A situação atual “marca um cenário de maior e profunda instabilidade política”, disse à agência de notícias AFP a cientista política Paulina Recalde, após o decreto assinado por Lasso.
Lasso, de 67 anos, também pôs em jogo sua própria permanência no cargo, ao qual chegou em maio de 2021 com credibilidade de 70%, que dois anos depois despencou para 10%, segundo o instituto de pequisas privado Perfiles de Opinión, dirigido por Recalde.
Ganhadores
Frente ao desgaste da direita representada por Lasso, analistas avaliam que as eleições antecipadas serão uma grande oportunidade para a esquerda recuperar terreno.
Será uma chance, sobretudo, para o movimento Revolução Cidadã, liderado pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), e para o braço político dos indígenas, o Pachakutik, as duas principais forças no Legislativo, mas sem conseguir obter maioria.
O correísmo (aliados de Rafael Correa) tinha 49 dos 137 assentos da Assembleia, e o Pachakutik, 24, enquanto a situação tinha apenas uma dúzia.
Eleição presidencial
Lasso, que chegou à Presidência em sua terceira tentativa, vencendo o correísmo, pode ser candidato novamente, pois a Constituição equatoriana permite a reeleição uma única vez.
Segundo Recalde, Lasso não tem apoio popular porque “nove em cada dez equatorianos não acreditam nele”, e também é acusado de corrupção.
Correa, que venceu as eleições de 2007, 2009 e 2013, foi impedido de se candidatar com a mudança da Constituição por seu ex-aliado, o também ex-presidente Lenín Moreno (2017-2021), que acabou com a reeleição indefinida promovida por seu antecessor.
Além disso, Rafael Correa vive exilado na Bélgica desde que deixou o poder e é alvo de uma ordem de prisão emitida pela Justiça equatoriana.
Em 2020, Correa foi condenado à revelia a oito anos de prisão pelo recebimento de propinas no caso ‘Subornos 2012-2016’, um crime que não prescreve no Equador.
Instabilidade
“Estamos em um ciclo prolongado de instabilidade política e crise orgânica, na medida em que as crises que vivemos são várias”, afirmou Recalde, citando outros problemas, como a insegurança ligada ao tráfico de drogas, a desconfiança nas instituições do Estado, além dos econômicos.
O Equador enfrentou o pior período de instabilidade democrática da sua história entre 1996 e 2007, quando chegou a ter sete presidentes, até a posse de Correa.
Três governantes eleitos nas urnas foram depostos em meio a revoltas de indígenas e outros setores, com a intervenção do Parlamento de uma forma ou de outra, que em 1997 declarou, por exemplo, a incapacidade mental – sem comprovação médica – do populista Abdalá Bucaram para governar.
