Brasília – O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) terá um prazo maior para deixar o gabinete e a Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que respeitará rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante a Dallagnol defesa com prazo de cinco dias úteis.
Câmara dá prazo de 5 dias para Deltan Dallagnol se defender (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a perda de mandato de Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse.
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
O TSE cassou na terça-feira (16), por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Horas após ter o mandato cassado por uninamidade, o ex-procurador da Operação Lava Jato afirmou que o “sentimento é de indignação com a vingança”. Na nota em que se posiciona, Dallagnol diz que a decisão do TSE, “com uma única canetada”, calou 344.917 vozes paranaenses.
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