Cerca de 28 mil pessoas, de 4 mil famílias, vivem atualmente nas 32 comunidades quilombolas reconhecidas em Sergipe, segundo estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São terras ocupadas por remanescentes dos antigos quilombos que se formaram no Brasil entre os séculos 16 e 19, e que hoje são utilizadas para a preservação de suas culturas, tradições e modos de vida. Apesar de existir essa estimativa, o número total de habitantes não é contabilizado em tempo real, de modo que cada comunidade possui sua própria contabilidade do número de famílias.
Entre principais as comunidades quilombolas, com a maior população cadastrada e maior dimensão territorial, estão a Serra da Guia, em Poço Redondo (Alto Sertão), e a Brejão dos Negros (Baixo São Francisco), em Brejo Grande. além da Luzienses, em Santa Luzia do Itanhy (região Sul), que ainda se encontra em situação parcial de concessão do título de terras. Também se destacam outras áreas consideradas como territórios quilombolas, como Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (Baixo São Francisco), Pontal da Barra, na Barra dos Coqueiros (Grande Aracaju) e a Maloca, entre os bairros Cirurgia e Getúlio Vargas, em Aracaju.
A definição jurídica e formal dos territórios quilombolas é feita a partir do artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, anexo à Constituição Federal de 1988, além do Decreto Federal nº 4.887/2003. São normas legais que reconhecem a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras. No entanto, segundo o professor Fran Espinoza, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit), essa definição depende da auto-atribuição e do sentimento de pertencimento mantido pelos remanescentes das comunidades de quilombo que tradicionalmente ocupam as terras para realizar seus modos de vida e garantir a reprodução física, social, econômica e cultural.
“Os povos remanescentes de quilombo ocupam terras que possuem uma função social entendida de uma forma mais ampla, que vai além da ideia de propriedade privada, alcançando uma dimensão comunitária nos modos de vida e gerenciamento dos bens e recursos naturais. Longe de uma folclorização, que é negativa aos povos quilombolas, as famílias que compõem as comunidades possuem ligação com a natureza e preservam costumes, tradições, hábitos e saberes que estão ligados à sua cultura e à ancestralidade negra, conhecimentos cuja manutenção depende da garantia do seu direito à ocupação das terras e demais possibilidades e direitos que dela decorrem”, explica Fran.
Entre os principais problemas e desafios enfrentados pelos quilombolas, estão o direito à terra e a preservação da identidade de cada comunidade. O professor afirma que estas causas são diretamente correlacionadas, tendo em vista que a construção da seus costumes e tradições, componentes de sua identidade, estão estreitamente conectados com a terra na qual habitam. “Nesse sentido, a preservação desses territórios perpassa desde a concessão do título de terras até a garantia de preservação de sua identidade cultural”, pontua ele, que cita também o enfrentamento de problemas como a especulação imobiliária na zona urbana, a ausência de reconhecimento estatal a nível de demarcação e titulação das terras, os conflitos agrários com latifundiários e proprietários de terras produtivas e improdutivas, e a dificuldade de manutenção da tradição quilombola entre os jovens.
O acesso à saúde e à educação é outra questão que se apresenta importante para as comunidades quilombolas, cuja responsabilidade pela identificação, reconhecimento e demarcação das terras é atribuída ao Incra, ligado ao governo federal. “Essa competência não exclui a ação concorrente dos estados e municípios, que podem – e devem –, por exemplo, promover serviços básicos de educação, saúde e seguridade social para essas famílias. Não é possível afirmar de maneira geral se os quilombos possuem ou não acesso a esses serviços. O que se pode afirmar com certeza é que a luta pelo acesso a esses serviços ainda se encontra ativa atualmente”, aponta Espinoza.
Projetos e pesquisas
A Unit, através de seus cursos de graduação e programas de pós-graduação, desenvolve vários projetos de pesquisa e de extensão em comunidades quilombolas sergipanas. Alguns deles são de iniciativa do PPGD, sob a coordenação do próprio Fran Espinoza e com participação de alunos de mestrado e doutorado do programa, bem como de estudantes do curso de graduação em Direito.
Um deles é o projeto de extensão “Direitos humanos, comunidades quilombolas e ODS 1: estudo de caso em Pontal da Barra, na Barra dos Coqueiros”. Ele tem o objetivo de analisar a situação dessa comunidade a partir da escuta de suas lideranças, com foco em três questões principais: vantagens da eventual titulação definitiva, principais desafios enfrentados em razão da não titulação e o papel da universidade e do curso de Direito no enfrentamento desses problemas.
Já a pesquisa “Demandas sociais, direitos humanos e resolução de conflitos: estudo de caso na comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco”, debruça- se sobre a realidade local a partir de duas vertentes. “A primeira é o pressuposto de que o território quilombola já se encontra em um estágio avançado de demarcação das terras originais, e, com base nisso, busca-se identificar quais as novas demandas sociais expostas pelos integrantes dessa comunidade. A segunda vertente consiste numa análise das técnicas de resolução de conflitos adotadas pela comunidade, visando determinar os aspectos constitutivos de sua cultura resolutiva”, detalha Fran.
Fonte: Asscom Unit
