Dez bolsonaristas já condenados ou investigados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 fugiram do país depois de romperem o lacre de suas tornozeleiras eletrônicas. Dos 116 sentenciados até agora pelo STF por ataques à democracia, pelo menos 45 estão foragidos. Ao que tudo indica, por corpo mole e conivência dos responsáveis pela execução penal.
Na sexta-feira, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet pediu que essa leva de fugitivos fosse incluída na lista vermelha da Interpol, e o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu medidas cautelares de 47 condenados e investigados, transformando-as em mandados de prisão. Mas o rigor das medidas determinadas pela PGR e por Moraes depois da reportagem do UOL sobre os foragidos dificilmente se repetirá na ponta.
Entre as fugas, chama atenção a de Fátima Aparecida Pleti, empresária de Bauru, interior de São Paulo. Condenada em 22 de março, ela arrombou sua tornozeleira no dia 26, mas a autoridade penitenciária do governo paulista só informou o dano ao equipamento duas semanas depois. Fátima continua sumida. A quebra da tornozeleira do catarinense Gilberto Ackermann demorou quatro dias para ser relatada, tempo suficiente para ele dar o fora.
A facilitação ou vistas grossas para fugas e a conivência de agentes para que mandados de prisão não sejam cumpridos se estendem a todos os tipos de crimes e criminosos. Isso faz com que o Brasil exiba números indecentes de execução de decisões judiciais. De acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça, há nada menos do que 330.502 mandados expedidos sem cumprimento – 302.714 são condenados procurados e 27.788 foragidos.
Quanto às tornozeleiras, não há levantamento confiável sobre o número de quebras. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, há mais de 153 mil equipamentos em uso no país, feitos para monitorar à distância os passos de cada condenado que adquire o direito de usá-las. Mas como a consequência do delito de cortar o lacre se resume à perda da regalia de cumprimento da pena em liberdade, há os que prefiram correr o risco, especialmente quando há chances concretas de deixar o país.
No caso dos fugitivos bolsonaristas, essa “articulação” para escapar incluiu a travessia de fronteira rumo ao Uruguai e à Argentina, países que por integrarem o Mercosul permitem o trânsito sem a exigência de passaportes. Ainda assim, é absurdo supor que qualquer condenado munido de uma carteira de identidade verdadeira ou falsa consiga quebrar a tornozeleira e passar pela migração sem que ninguém se dê conta. De duas uma: ou bem existem agentes facilitadores auxiliando criminosos ou é melhor fechar a fiscalização de fronteira, já que ela de nada serve.
Alguns condenados pelo 8 de janeiro saíram do Brasil pelo posto de fronteira de Dionísio Cerqueira, município catarinense com 15 mil habitantes, conurbado com a cidade argentina Bernardo Irigoyen. Um deles garante que já pediu asilo na terra do ultradireitista Javier Milei, outro usa as redes sociais para denunciar o “julgamento político” de que foi vítima. Ou seja, não estão escondidos. A maioria foi condenada por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, com penas que variam entre 12 e 17 anos.
Embora dificilmente as travessias tenham ocorrido sem facilitadores, curiosamente não se tem notícia da abertura de investigação para tentar descobrir a existência ou não de responsabilidade de agentes públicos. Em especial no posto de passagem de Santa Catarina, estado majoritariamente bolsonarista onde o ex obteve 69,67% dos votos válidos na disputa contra o presidente Lula.
Como o bolsonarismo continua forte nas polícias, incluindo parcela da Polícia Federal e das representações estaduais, talvez seja um vespeiro no qual se prefira não mexer. O que, além de incentivar novas fugas, escancara a (in)segurança pública e a debilidade do Estado.
Mary Zaidan é jornalista
