Corte Eleitoral negou por unanimidade recursos para derrubar a decisão do TRE-PR que absolveu Moro. Senador foi acusado de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. O senador Sérgio Moro no Congresso, em 19 de março de 2024
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou em uma rede social que “boatos” sobre a cassação do mandato dele no Senado “foram exagerados”. A publicação foi feita na noite desta terça-feira (21), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar recursos que envolviam o pedido de cassação do mandato do senador.
Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Siga o canal do g1 PR no TelegramA Corte Eleitoral avaliou recursos apresentados pelo PL e a Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para reaver a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
Em uma rede social, Moro afirmou que o julgamento foi técnico e independente. Além disso, o senador disse que a soberania popular e os votos dos paranaenses foram respeitados.
“No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil.”
Os partidos que ingressaram com ações contra o mandato de Moro ainda podem recorrer da decisão no próprio TSE. Outro recurso também é possível no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as partes entendam que existem questões constitucionais que precisam ser esclarecidas.
O caso
TSE retoma julgamento do senador Sergio Moro
A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esse tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, à proibição de concorrer a cargos eletivos nesse período.
Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.
Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.
Ao recorrer ao TSE, o PL e a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.
Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.
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