Estudos de economistas mostram que mudanças propostas pelo relator poderiam ampliar espaço para gastos em 2024. Ministro diz que reonerações e vitórias judiciais dão segurança de que aumentos de receita serão suficientes para manter meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião entre o presidente Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 2 de maio de 2023.
REUTERS/Ueslei Marcelino
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou que as alterações feitas nas regras gerais do arcabouço fiscal, que constam no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), possam abrir um espaço extra para gastos de R$ 80 bilhões em 2024.
Estudos de economistas mostram que as exceções incluídas no relatório de Cajado ampliam o espaço para despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões. Isso gerou preocupação de que o governo não consiga atingir as receitas necessárias para manter as metas fiscais para os próximos anos (veja mais abaixo nessa reportagem).
A regra geral do arcabouço fiscal, que está no texto do relator e também do governo, é de que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. E que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
“Essa regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário, que é a receita crescer acima da despesa a essa razão. Inclusive, ele [relator] introduziu vários mecanismos de contingenciamento em caso de não cumprimento fiscal”, disse o ministro.
“O ano que vem, que é o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos do que 50% do aumento da receita, em todos os cenários projetados — tanto pelo Tesouro, quanto pela Receita”, disse Haddad.
Haddad diz, contudo, que parte do incremento de receitas já realizados neste ano não foram captadas pela Receita Federal, mas que permanecem para o ano que vem.
“Tudo que implica noventena, nós perdemos três meses de anterioridade. É uma regra constitucional (…) Então, se perdeu a captura de muitas receitas que já estão contratadas, mas não foram efetivadas”, afirma.
De acordo com o ministro, o relator da proposta também incluiu uma série de despesas dentro do teto que não estavam consideradas no teto.
“E como ele tem a segurança de que a receita contratada — não tão falando de receita projetada — vai dar um valor muito superior aos 2,5%, mais do que o dobro do que os 2,5%, ele ficou confortável em fazer uma regra de transição para o primeiro ano, como aliás aconteceu com o teto de gasto no primeiro ano de vigência”, disse Haddad.
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, disse ao g1 que a alteração introduzida por ele no texto, fixando em 2,5% o crescimento da despesa em 2024, representa um aumento do limite de cerca de R$ 12 bilhões em relação à proposta enviada pelo governo.
Ele acrescentou que os demais pontos, que poderiam implicar em aumento do limite para gastos, já constavam na proposta enviada pelo Executivo. “Está dando um ruído completamente errado, está dando ruído indevido”, afirmou Cajado.
O arcabouço fiscal é a nova regra para as contas públicas, que vem para substituir o teto de gastos (que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior).
Para ter validade, ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (17), a Câmara aprovou a urgência do projeto e a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.
O que dizem os economistas
Estudos de economistas mostram que as exceções incluídas no relatório de Cajado ampliam o espaço para despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões. Isso gerou preocupação de que o governo não consiga atingir as receitas necessárias para manter as metas fiscais para os próximos anos. (saiba mais abaixo)
Segundo o ex-secretário do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, economista da ASA Investments, o relator introduziu duas exceções que terão impacto no limite para gastos do próximo ano.
São elas:
Relatório fixa em 2,5% o limite para o aumento real das despesas em 2024; enquanto a regra geral fixa em 70% da alta da receita do ano anterior, com uma banda de 0,6% a 2,5% de alta real.
Relatório determina que o período para cálculo correção da base para os limites de gastos, pela inflação, será de 12 meses até junho do ano anterior, e que a diferença da inflação até dezembro (do mesmo ano) virará um crédito para o ano seguinte. A proposta do governo contemplava a inflação em doze meses até junho, do ano anterior, mais uma estimativa da área econômica para o período de julho a dezembro do mesmo ano.
Bittencourt lembra que, na proposta de arcabouço, o governo já vinha propondo uma regra diferente para o chamado “deflacionamento” da receita, a correção pela inflação, para chegar na regra dos 70% (limite para a despesa no ano seguinte), o que estava gerando um “arranhão à credibilidade” da proposta.
Segundo ele, pela regra normal, dos 70% de aumento, geraria um crescimento do limite de despesas pelo piso da regra, ou seja, de 0,6% em 2024. A proposta do governo já contemplava um “deflacionamento” diferente do tradicional (que é feito mês a mês, metodologia usada pelo Tesouro Nacional), o que aumentava para “algo perto de 2%” o limite para gastos no próximo ano.
“O relator foi lá e disse que o primeiro ano é 2,5%, que a base vai crescer pelo teto da banda. Jogou de 0,6% [que seria a regra tradicional, com deflacionamento nas regras contábeis do Tesouro Nacional] para 2,5%. Tem 1,9% de diferença, o que dá R$ 38 bilhões a mais para despesas [em 2024]”, disse Bittencourt.
Além disso, segundo ele, ao gerar um crédito para ser usado em 2024 – relativo à correção da base das despesas, para o período de julho a dezembro desse ano – a proposta do relator Cajado infla em mais R$ 42 bilhões o limite para gastos do próximo ano. E que essa diferença de R$ 42 bilhões passe a ser incluída na base para o cálculo de 2024, ponto de partida para a correção dos anos seguintes.
Os dois fatores, em conjunto, impulsionam o limite para despesas em R$ 80 bilhões no próximo ano, nas contas de Bittencourt.
De acordo com o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, as mudanças devem aumentar o limite para gastos do governo em R$ 68 bilhões em 2024.
“Desse valor, R$ 19 bilhões a mais vem por conta da adoção do crescimento de 2,5% ante nossa expectativa de 1,6% e o restante (R$ 49 bilhões) por conta da diferença entre a inflação acumulada em junho (3,9%) e a de dezembro (6,2%), que poderá ser usada para suplementar o orçamento no ano que vem e que contará para o cálculo da base do limite de despesas para 2025”, declarou.
Em rede social, o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avaliou que a determinação de correção das despesas pelo teto de 2,5%, em 2024 eleva a previsão de gastos. Ele calculou que, pela regra normal, o aumento real seria de 1,1%.
“Além disso, apesar de ser correto usar o mesmo índice de inflação que deflaciona a receita, base para o cálculo do limite de gastos, o relator está a permitir que, se a inflação do ano ficar mais alta que a do meio do ano, essa diferença sirva para suplementar o orçamento”, declarou.
E observou que essa suplementação ampliará a base do limite. “Só não o fará pós 2025. Isso é ruim. O correto é aplicar toda a regra desde já, sem exceções.”, acrescentou. Salto ainda não divulgou um cálculo de quanto essas alterações podem inflar o limite para despesas em 2024.
