Programa Cidadania Marajó visa enfrentar abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promover direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago, segundo portaria federal. Ministério visitou cidades do Marajó para diagnosticar realidade e anunciar medidas
Matheus Bacellar/Arquivo MDS
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu um novo programa para o arquipélago do Marajó. A criação do Programa Cidadania Marajó foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Com o novo programa, o antigo Abrace Marajó, da gestão anterior, será revogado. O Programa Abrace o Marajó foi alvo de críticas de entidades da região e também de órgãos públicos por falta de participação social.
Segundo a portaria 292 que institui o Programa Cidadania Marajó, o objetivo é o “enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago”.
Há duas semanas, o Ministério anunciou algumas das ações planejadas para a região após visitar comunidades ribeirinhas e encontrar lideranças e representantes da região.
Entre as estratégias previstas na portaria para combater abuso sexual e promover mais acesso a diretos básicos na região estão:
“integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado
priorizará a participação social e o diálogo com representantes da sociedade civil, comunidades locais e o poder público do território
ações articuladas com outros órgãos, incluindo os Conselhos Tutelares
execução do programa com base no monitoramento contínuo de indicadores e evidências em direitos humanos, e dados sistematizados sobre as políticas públicas disponibilizadas na região
a equipagem considerará as particularidades do território do Arquipélago do Marajó, em especial sua logística de transporte preponderantemente hidroviário.
haverá formação continuada em conjunto com universidades e institutos de ensino locais.
serão organizadas ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com vistas à ampliação do diálogo e participação social, bem como ao acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos em todo o território marajoara.
serão realizadas campanhas periódicas de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 no território.
o Programa abrangerá ações de promoção do acesso ao registro civil para a população marajoara.
o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elaborará relatório sobre panorama da situação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos da região e apresentará ao Ministério da Igualdade Racial, ao Programa Aquilomba Brasil, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Fundação Cultural Palmares, visando à certificação e titulação prioritária das mesmas”.
Missão no Marajó
A comitiva federal conheceu comunidades nas cidades de Breves, Soure, Cachoeira do Arari, Salvaterra, além de Melgaço, cidade com pior IDH do país. A visita foi no início de maio.
Em uma área de 104 mil km², o arquipélago do Marajó conta com 16 municípios e mais de 500 mil moradores, segundo o IBGE. A região do Marajó tem pessoas em situação de extrema pobreza e dados críticos em relação a taxas de violações, infraestrutura de água, esgoto e serviços públicos de saúde.
Além disso, são constantes operações policiais na região com prisões de suspeitos de abusar sexualmente de menores. Na última sexta-feira (5), por exemplo, um jovem de 19 anos foi preso suspeito de estuprar uma criança de 10 anos.
Representantes do Ministério, incluindo o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, além da Secretaria-Executiva do Ministério,da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências do MDHC se reuniram com entidades da sociedade civil, associações de moradores, movimentos e grupos populares, além de professores, membros de conselhos tutelares, comunidades quilombolas e extrativistas.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania envia missão a ilha de Marajó para fazer diagnóstico sobre situação da comunidade
Alan Santos/Arquivo PR
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