Cadastramento faz parte de uma medida acordada em audiência de conciliação entre prefeitura e moradores do Parque Banhado, em meio ao processo de desocupação da área de preservação ambiental. Cadastramento é necessário para mapear quantidade de pessoas que vivem no local e áreas ocupadas
Divulgação/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo que a juíza determine que os moradores do Parque Banhado participem do cadastramento de famílias. O cadastro faz parte do levantamento que São José precisa fazer, para verificar quantas famílias vivem dentro do Parque do Banhado e que deverão deixar o local.
Nesta quarta-feira (17), a prefeitura chegou a tentar fazer o cadastramento, mas os agentes desistiram depois de 30 minutos de tentativas, após as famílias se recusarem a fornecer os dados.
O mapeamento de famílias existentes no Parque Natural do Banhado ocorre após acordo em audiência de conciliação entre a população do local e a prefeitura de São José, na ação que discute a desocupação da área de preservação.
Na petição enviada ao TJ, procuradores do Executivo afirmam que “os moradores atingidos pela decisão se recusaram ao cadastramento e a prestar qualquer informação à assistência social do Município”.
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Andressa Lorenzetti/TV Vanguarda
Diante do descumprimento firmado entre as partes, o município requereu ao Tribunal de Justiça o cumprimento do acordo.
“Decisão assegurando o cumprimento integral do acordo, bem como reafirmando a inexistência de óbice ao cadastramento das famílias atingidas pela medida, servindo o expediente como ofício a ser apresentado aos moradores, alertando que a recusa no atendimento será considerada descumprimento de decisão judicial”, diz um trecho da petição.
O que dizem os envolvidos
Por telefone, Renato Leandro, uma das lideranças do Banhado, informou que os moradores foram orientados por um advogado para não fazerem o cadastramento por enquanto.
Já a Defensoria Pública informou que a prefeitura ficou de combinar com os defensores um modelo de formulário para fazer o cadastramento e que isso ainda não foi feito.
Ainda segundo a Defensoria, antes do cadastro, ainda falta a definição do traçado do Parque, para saber exatamente quais casas serão afetadas.
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André Rosa/TV Vanguarda
Pedido de remoção
A Prefeitura de São José dos Campos solicitou ao Tribunal de Justiça a expedição de mandado judicial para a imediata remoção dos moradores do Parque do Banhado e a demolição das construções existentes no local.
O pedido foi feito em abril e ocorre após uma determinação passada, expedida em dezembro do ano passado, em que a gestão Anderson Farias (PSD) conquistou decisão favorável do TJ para a retirada de cinco famílias que viviam na área.
Com o pedido, contudo, a administração alega que o número de famílias que vivem no local é maior, cerca de 120 famílias aproximadamente. A Justiça, então, aceitou um recurso do município e admitiu que há um número superior de pessoas ocupando o local.
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