O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (18) que os postos que aumentam o preço dos combustíveis para diminuir depois cometem prática abusiva. De acordo com ele, são necessárias ações de Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) junto aos postos verificando os preços anteriores ao anúncio de redução da Petrobras.
“Os novos preços, aí sim, se houver uma diferença de um centavo, ou de dois, ou de três centavos por litro, está na esfera da razoabilidade. Mas um posto que, por exemplo, fez essa manobra de aumentar para reduzir, obviamente isso é uma prática abusiva. É indiscutível, do ponto de vista jurídico”, disse Dino.
Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comunicou a redução dos preços do óleo diesel, gasolina e do gás de cozinha (GLP). Os novos valores passaram a valer na quarta-feira (17).
“Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar isso em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, explicou Dino.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida da Petrobras beneficia toda população brasileira e precisa ser cumprida. Além disso, o secretário relatou o resultado após anúncio da estatal.
“Recebemos diversas denúncias de abusos e fraudes. Aumentaram no dia seguinte ao anunciar para, depois, mais à frente reduzir. Ou seja, não reduziram coisa nenhuma”, disse Damous.
O secretário também anunciou a criação de um comitê permanente de monitoramento do setor de combustíveis. Segundo ele, o colegiado será integrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo.
Conforme ele, o comitê será integrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Vamos tratar essa questão de forma estrutural e de forma permanente”, explicou Damous.
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