Com o repasse desse montante, valor da passagem voltaria a ser de até R$ 4,50. Estação de ônibus São Gabriel, em Belo Horizonte.
Nathália Machado / TV Globo
As empresas do transporte coletivo de Belo Horizonte poderão receber um subsídio de R$ 512 milhões. O valor foi definido durante reunião na sede da prefeitura, na noite desta quinta-feira (18).
O objetivo é garantir o retorno da tarifa aos patamares anteriores ao aumento de 33%, em vigor desde o último dia 23 de abril. Com o repasse da prefeitura, as empresas de ônibus da capital voltariam a cobrar o preço máximo de R$ 4,50.
Durante as negociações, representantes dos empresários buscaram um aporte de R$ 740 milhões. Porém, segundo a PBH e a Câmara Municipal (CMBH), não ficou comprovada a necessidade desse montante.
O projeto de lei 538/23 deverá continuar em tramitação na CMBH, com emenda substitutiva do presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), com tarifa zero para vilas e favelas, passe livre estudantil, passe da saúde, passe da mulher e passe social. O custo previsto para cobrir todas essas propostas é de R$ 7,3 milhões.
O poder legislativo deve pautar projetos de lei enviados pela PBH para garantir que os recursos necessários para aplicação do subsídio sejam garantidos.
Contrapartidas
As concessionárias do transporte coletivo por ônibus da capital serão obrigadas a seguir série de medidas previstas em lei para que tenham direito ao subsídio de R$ 512 milhões. Requisitos mínimos de manutenção, limpeza e funcionamento do ar-condicionado, por exemplo.
Além disso, será exigido um aumento de 10% no número de viagens e 420 novos ônibus deverão operar no sistema municipal, entre renovação da frota e aquisição de mais veículos.
A reunião também buscou alternativas para o pagamento da passagem. Segundo a PBH e a CMBH, a regulamentação da lei permitirá o fim da cobrança em dinheiro.
Outra fonte de recursos para as empresas está na publicidade nos veículos, que poderá ser intensificada para que a necessidade de subsídio seja diminuída.
Fora da pauta
Gabriel assumiu o compromisso de não pautar um projeto de resolução da CMBH contrário ao aumento da tarifa de R$ 6. O presidente da Câmara atende a um pedido do prefeito, realizado durante a reunião.
O projeto recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (18) e poderia ser votado em turno único de votação. O documento considerou vícios e ilegalidades nas portarias publicadas pela Superintendência de Mobilidade (Sumob), que definiram o reajuste da passagem.
Na ocasião em que ficou definido o aumento de 33%, a Sumob não tinha competência para definir o reajuste. Um decreto publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município (DOM) transferiu a responsabilidade do prefeito para a superintendência, mas a partir da publicação.
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