Deltan Dallagnol (Podemos) teve seu cargo de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por sua participação em atividades fraudulentas relacionadas à lei da Ficha Limpa.
Mas, apesar da determinação de cumprimento imediato da pena, a Corregedoria da Câmara dos Deputados ainda precisa avaliar o caso.
Na quinta-feira (18), o órgão enviou uma notificação a Dallagnol solicitando que ele apresente sua defesa em relação à decisão do TSE.
Serão feitas até três tentativas de notificação pessoal, mas, caso não seja possível encontrá-lo pessoalmente, a Câmara fará uma publicação oficial.
Esse é o início do processo na Câmara. Após a notificação, o deputado terá cinco dias para apresentar sua defesa, que será analisada pela Mesa Diretora.
De acordo com Domingos Neto, corregedor da Câmara e membro do PSD-CE, a Mesa será responsável apenas pela análise de aspectos formais do processo de Dallagnol, não entrando no mérito do caso.
A cassação de Deltan Dallagnol ocorreu por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral, que invalidou seu registro de candidatura, resultando na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Os ministros da Corte concordaram com o relator Benedito Gonçalves, que argumentou que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador com o objetivo de deixar o Ministério Público Federal foi uma tentativa clara e específica de contornar a inelegibilidade prevista na lei.
Segundo o relator, Dallagnol enfrentava 15 procedimentos diversos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público para investigar supostas infrações funcionais na época de sua renúncia ao cargo de procurador.
Todos esses procedimentos foram arquivados como resultado da renúncia, mas a legislação e os fatos apurados poderiam ter levado à sua inelegibilidade.
O ex-procurador, que foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, havia sido o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Embora ele tenha o direito de recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal, perdeu seu mandato imediatamente. Os votos que recebeu serão contabilizados para o seu partido.
- O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN)
Em uma entrevista coletiva, Dallagnol afirmou que a Corte fraudou a lei e a Constituição ao puni-lo.
O pastor Itamar Paim (PL-PR) assumirá a vaga que antes pertencia a Deltan Dallagnol.
Embora os votos que Paim recebeu fossem destinados ao Podemos, nenhum outro candidato da sigla no Paraná obteve a quantidade mínima de votos necessária, que corresponde a pelo menos 10% do quociente eleitoral.
O quociente eleitorial foi de 201.288, o que significa que era necessário obter no mínimo 20.128 votos.
Conforme explicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o segundo candidato mais votado do Podemos no estado conseguiu apenas 11.925 votos. Portanto, o TRE realizou a recontagem dos votos.
“Devido às disposições legais, Itamar Paim foi considerado eleito”, informou o tribunal. Com essa mudança, a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora terá um total de 100 deputados na Câmara.
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