‘CPI não cumprirá sua função’, afirma especialista; ‘Legislativo está olhando para o lugar errado’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nesta quarta-feira (18) a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias.

A data da instauração ainda não foi determinada. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. A CPI das criptomoedas, proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), teve o apoio de 171 deputados.

Ribeiro também foi o relator do projeto de lei das criptomoedas, aprovada ano passado como marco legal do mercado. A Comissão vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Pirâmide de criptomoedas não é novidade; só muda o ‘tijolo’

Para Daniel Marques, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), a CPI não vai conseguir cumprir com o que promete. Segundo ele, o Poder Legislativo está olhando para o “chamariz do golpe”, e não para como é realizado.

“O foco no legislativo deveria ser de modular aspectos das leis existentes para aumentar a eficácia na identificação, enquadramento, investigação e punição de tal modelo de golpe. A CPI não cumprirá com essa função”, avalia.

O especialista afirma que o crescimento de crimes de pirâmides financeiras, tendo como isca as criptomoedas, é uma realidade no Brasil. Mas o problema é mais embaixo. 

Marques explica que, no caso de crimes desse tipo, os culpadas não são as criptomoedas, mas sim o mecanismo de distribuição do dinheiro das vítimas. Ou seja, as moedas virtuais são meramente um chamariz.

“Possuem promessas de ganhos impossíveis, com operações sem registro na CVM. Não há relação com o mercado sólido e maduro de criptomoedas, a não ser como chamariz para atrair vítimas e cúmplices. Em vez de usarem no golpe o avestruz, boi ou moeda corrente do país, são criptomoedas”, explica.

Além disso, ele lembra que atualmente não existe um arcabouço legal que permita a instauração de investigação contra empresas que possam se enquadrar nesse crime.

Quais são as peças centrais?

Marques também chama a atenção para a conscientização. “Outro aspecto importante é o de educação da sociedade como um todo para que possam identificar o golpe”, diz o especialista da AB2L.

Já para Tayná Carneiro, CEO da Future Law, a criação de uma CPI para investigar crimes de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas é um passo importante na proteção dos investidores e no combate a atividades fraudulentas no mercado financeiro. Para ela, a CPI é importante para proteger o investidor, mas também por classificar as criptomoedas como ‘vítimas’ do esquema.

“As criptomoedas, embora tenham o potencial de trazer inovação e oportunidades, também são alvo de diversos golpes e fraudes. A regulamentação adequada e a investigação rigorosa desses casos são essenciais para promover a confiança e a segurança dos investidores nesse mercado”, explica.

Ela ressalta que é importante que a CPI investigue de forma abrangente as empresas acusadas, examinando suas práticas comerciais, estruturas organizacionais e possíveis conexões com outros esquemas fraudulentos. “A proteção dos investidores e a integridade do mercado financeiro são responsabilidades compartilhadas entre os reguladores, as instituições financeiras e os próprios investidores”, diz.

Leonardo Rubinstein Cavalcanti é jornalista formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Repórter do Crypto Times, e autor do livro “2020: O Ano que Não Aconteceu”.