Políticos haviam sido absolvidos em julgamento de 2021, mas decisão foi alterada após recurso do Ministério Público (MP). Outros dois parlamentares condenados em primeira instância tiveram pena alterada. Após recurso, Justiça condena vereador e ex-vereadores de Iacanga por uso de dinheiro público em ‘boate de luxo’
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou culpados um vereador e dois ex-vereadores de Iacanga (SP) denunciados pelo Ministério Público (MP) por usar dinheiro público em uma boate de luxo, em São Paulo. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o MP, eles e outros dois políticos fizeram visitas a um estabelecimento “destinado à prostituição” durante duas viagens oficiais à Capital, em 2017 e 2018, e pediram à Câmara o ressarcimento dos gastos no local.
Em 2021, o atual parlamentar Rafael Giovani Delaporta Sedemak (PDT) e os ex-vereadores Leonel Roma e Dorival Lupiano de Assis haviam sido inocentados. À época, a Justiça entendeu que o trio apenas participou da ida ao estabelecimento, o que não é considerado crime.
Na ocasião, apenas o atual vereador Dorival Ferreira de Campo Filho (Democratas) e o ex-vereador Vagner Rodrigo Crepaldi foram condenados. A Justiça havia considerado que foram eles que praticaram o ato ilícito ao pedir os ressarcimentos. Ambos receberam como pena uma multa civil no valor do último salário recebido como vereador e tiveram os direitos políticos cassados por oito e três anos, respectivamente.
Justiça condena vereador e ex-vereador de Iacanga por gastar dinheiro público em boate
No entanto, o MP e a defesa dos réus recorreram da decisão. Os recursos foram julgados em 4 de maio, e todos os cinco acusados foram considerados culpados.
De acordo com a sentença, Rafael Delaporta, Leonel Roma e Dorival Lupiano foram condenados a pagar uma multa correspondente ao último salário recebido como vereador, com correção monetária e juros acrescidos, e R$ 5 mil. Eles também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Já Dorival Ferreira e Vagner Rodrigo tiveram as penas alteradas. A condenação de Dorival teve acréscimo da cobrança de mais R$ 5 mil por danos morais coletivos. Vagner também deverá pagar mais R$ 5 mil pelos danos morais coletivos, mas também duas vezes o último salário recebido como vereador. Ele, no entanto, não terá mais os direitos políticos suspensos.
Ao g1, Rafael Delaporta disse que a sentença foi modificada com inúmeras divergências legais e, por isso, a defesa dele entrou com um novo recurso. As defesas dos demais condenados não foram encontradas.
Trecho do inquérito do MP aponta estabelecimento visitado duas vezes pelos políticos como local “destinado à prostituição”
Ministério Público/Divulgação
Relembre o caso
De acordo com as investigações do MP, os cinco políticos estiveram em uma famosa casa noturna da Capital, localizada no bairro de Pinheiros, na zona oeste, em 2017 e 2018. O estabelecimento se apresenta na internet como restaurante, mas a investigação apontou o local como de forte apelo erótico, onde mulheres se apresentam com roupas sensuais.
A investigação apurou ainda que os vereadores foram em missão oficial à Assembleia Legislativa, por isso, utilizaram o carro da Câmara e tiveram as despesas pagas com dinheiro público. O primeiro compromisso foi em 27 de junho de 2017, quando foi apresentada uma nota fiscal no valor de R$ 340. Já em 2018, o reembolso das despesas foi de R$ 370.
Políticos de Iacanga foram investigados por gastos feitos em ‘boate de luxo’
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