Deltan Dallagnol (Podemos) disse que vai recorrer à Justiça para reaver seu mandato na Câmara dos Deputados, cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na 3ª feira (16.mai.2023). Na avaliação de Dallagnol, a inelegibilidade apontada pela Corte é “imaginária” e seu mandato agora depende de uma decisão política.
“O TSE inventou uma inelegibilidade que não existe na lei. A legislação é objetiva e clara. É inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo disciplinar. Isso não existia no meu caso”, disse Dallagnol em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste sábado (20.mai.2023).
O ex-procurador da Lava Jato teve seu mandato de deputado cassado por unanimidade com base na Lei da Ficha Limpa. Ele responde a processos administrativos pelo período em que atuava como procurador-geral da República em Curitiba (PR).
Os ministros do TSE seguiram o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que o deputado antecipou sua demissão da procuradoria para evitar punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que poderia torná-lo inelegível.
Dallagnol foi o deputado mais bem votado no Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. A Corte Eleitoral decidiu que os votos de Dallagnol podem ser destinados ao seu partido, o Podemos.
Segundo o político, a decisão do TSE foi “um exercício de leitura de mente” e se baseou em “suposições” de que ele cometeria um crime.
“É como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro. Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse exonerado”, falou.
Dallagnol ainda comparou a sua situação com a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em 3 instâncias por corrupção, está elegível e com mandato, e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, […] se tornou inelegível?”, questionou.
Quando perguntado sobre a acusação de Lula na Lava Jato por “real intenção” de comprar o tríplex no Guarujá (SP), Dallagnol disse que “as situações são completamente diferentes”. E explicou: “O comportamento dele [Lula] se enquadra perfeitamente num crime descrito na lei. No meu caso, o meu comportamento não se enquadra em nenhuma inexigibilidade descrita na lei.”
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Segundo o ex-procurador, seus advogados têm dito ser “impossível” que ele fique inelegível conforme interpretações jurídicas da lei e que a inelegibilidade só seria confirmada por meio de “uma decisão muito política”.
O deputado cassado disse que vai recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal). Também contou que está tentando marcar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a decisão do TSE não seja executada pela Casa antes de um posicionamento do Supremo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na 4ª feira (17.mai) que a perda de mandato de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, que seguirá o que manda o Ato da Mesa 37/09.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, explicou Lira.
O ato determina que o corregedor tente por 3 vezes notificar o deputado alvo da decisão. O cargo é atualmente exercido pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso não consiga notificar o congressista, a notificação será feita via Diário Oficial da Câmara. A partir da notificação, o congressista tem até 5 dias úteis para apresentar sua defesa. Com o recebimento da defesa, o corregedor tem prazo de 30 dias para apresentar relatório sobre o caso.
