A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta 6ª feira (26.mai.2023) que o Congresso Nacional tem “uma maioria de parlamentares que gostaria de reeditar a estrutura e as políticas do governo anterior”. As declarações foram dadas à CNN.
“Infelizmente, temos uma situação delicada no Congresso Nacional, em que há uma maioria de parlamentares que gostaria de reeditar a estrutura e as políticas do governo anterior, e o governo está lutando muito fortemente para manter o seu programa, aquilo que foi a decisão soberana da sociedade”, declarou Marina.
Marina se encontrou nesta 6ª feira (26.mai) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, também esteve presente na reunião, além de outros ministros, como o titular da Casa Civil, Rui Costa.
DISPUTA NO CONGRESSO
Está em análise no Congresso a MP (medida provisória) 1154, de 2023, que trata da reestruturação de ministérios do governo petista. Na 4ª feira (24.mai), a comissão mista que analisa a MP aprovou mudanças no texto apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que trouxe o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Depois de ser aprovada no plenário da Câmara, precisa ainda ser analisada no Senado até 1º de junho, em razão do prazo da MP caducar. À CNN, Marina disse que não deixará o governo e que a “melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na 4ª feira (24.mai) que a gestão do presidente Lula irá “colapsar” se a MP da Esplanada não for aprovada na Casa Baixa.
“O relator [da MP da Esplanada] Isnaldo Bulhões está procurando o melhor texto para ter os votos para aprovação dessa matéria. Porque se essa matéria não passar aí é ‘default’ mesmo. Aí, o governo entra em crise, colapsa, porque tem que rever tudo que fez [como] pastas, orçamentos”, declarou Lira em entrevista à GloboNews.
Bulhões retirou as demarcações de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara. No texto, a atribuição passaria para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Flávio Dino. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua vez, já havia dito anteriormente que as mudanças na MP são uma tentativa de “implementar o governo Bolsonaro no governo Lula”.
TENSÃO AMBIENTAL
A MP da Esplanada não é a única medida que preocupa ambientalistas do governo.
Na 4ª feira (24.mai), a Câmara dos Deputados aprovou a MP (medida provisória) 1.150 de 2022, conhecida como “MP da Mata Atlântica”, por 364 votos favoráveis a 66 contra e duas abstenções. Essa MP transferiu dos Estados para cidades a atribuição de conceder licenciamento ambiental.
Além disso, também ficou estabelecido que nas áreas da Mata Atlântica que já foram degradadas e não recuperadas, como a zona de servidão ao lado de rodovias, é permitido construir obras de infraestrutura. Ambientalistas defendem que o texto afrouxa leis de proteção ao bioma.
No mesmo dia, a Casa Baixa aprovou a urgência para votar a proposta do marco temporal. O Projeto de Lei 490 de 2007 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas, responsabilidade que hoje cabe à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O texto, defendido por ruralistas, também estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O Poder360 adiantou que, na Câmara, o Centrão preparava uma investida acerca do marco temporal para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que marcou para 7 de junho o julgamento sobre o tema.
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, avaliou que as MPs (medidas provisórias) votadas no Congresso na 4ª feira (24.mai) “esculhambaram” o setor do meio ambiente.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que 24 de maio deste ano foi o “dia do desmonte da política indígena no Brasil”.
