STJ: Não incidem juros remuneratórios com demora na restituição de depósito judicial
Não deve haver a incidência de juros remuneratórios na restituição de uma quantia de 400 mil cruzeiros que permaneceu em depósito judicial por quase 50 anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve no último mês de abril entendimento pela aplicação de juros… Continue lendo