Nas vésperas das festas de fim, é comum que trabalhadores sejam pegos de surpresa com escalas de trabalho no Natal ou Ano Novo, ou até mesmo em ambos. Segundo especialistas, esse período tem particularidades, lembrando que a respectivas vésperas dos feriados festivos caem em domingos (24 e 31 de dezembro).
+ Só 15% dos brasileiros devem gastar mais no Natal deste ano, em comparação com 2022
“Muito embora seja muito comum em diversos ramos de negócios os empregados gozarem de folga nos dias que antecedem as festas e entre o Natal e Ano Novo, a concessão de folga nesses dias é facultativa e a decisão cabe ao empregador”, afirma Gabriela Giacomin, advogada trabalhista e sócia da Simões Ribeiro Advogados.
Neste ano de 2023, os dias 24 e 31 coincidem com o domingo. Já os dias 25 de dezembro e 1 de janeiro são considerados feriados por lei. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se o empregado trabalhar nesses dias, deve receber em dobro, já que o adicional da lei é de 100%.
“Nos demais, caso o empregado já tenha completado o período aquisitivo, pode pedir férias, mas dependerá da concordância do empregador; se não tiver direito a férias e ainda assim deseje folgar, poderá compensar com trabalho em outros dias de folga. Mas isso também vai depender da liberalidade da empresa, além da política interna e da norma coletiva aplicável”, acrescenta Gabriela.
Ao organizar turnos – para quem tem horários na madrugada, por exemplo – também há regras. A especialista afirma que o empregador é livre para escolher a escala de horário, conforme as necessidades do negócio.
“Existem diversos tipos de escala (5×1, 6×1 e revezamento, por exemplo). A empresa pode adotar mais de uma escala ou trabalho em turnos para setores diferentes, se entender adequado. A exigência, hoje, é que pelo menos haja folga em um domingo no mês, podendo os demais serem trabalhados; se o trabalho na escala, entretanto, recai em um domingo ou feriado, existe a possibilidade de ser compensado com folga em outro dia”, finaliza.
Férias coletivas
Nos finais de ano, a necessidade de trabalho diminui para muitas empresas, e muitas delas decidem pela concessão do recesso ou das férias coletivas. É diferente do recesso, que deve ser entendido como descanso remunerado e esses dias não podem ser descontados das férias.
“Caso o empregador tenha alguma urgência, pode acionar o empregado para trabalhar durante o recesso, o que não deve acontecer nas férias”, afirma a advogada.
O trabalhador pode vender as férias?
Segundo Mariza Machado, da smartech IOB, o abono pecuniário (conhecido como a possibilidade de vender até 1/3 das férias) é permitido também neste período de coletivas, no entanto não pode ser uma decisão individual. “Por exemplo, a empresa pode querer dar dez dias de gozo de férias coletivas e converter mais 5 dias em abono pecuniário. Porém, como se trata de férias coletivas, o sindicato da categoria profissional é quem deve representar os empregados e negociar com a empresa a conversão de parte das férias no mencionado abono”, explica.
Além disso, cabe à empresa comunicar a decisão aos colaboradores, sindicatos das categorias e Ministério do Trabalho e Emprego até 15 dias antes da data escolhida.
O post Sou obrigado a trabalhar no Natal e Ano Novo? Saiba os direitos dos funcionários nos feriados apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
