Secretário de Saúde do AC defende manutenção de empresa de ortopedia investigada em esquema de superfaturamento de mais de R$ 9 milhões

Pedro Pascoal foi convocado a prestar esclarecimentos sobre a MedTrauma na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, nesta terça-feira (20). Pedro Pascoal foi convocado a prestar esclarecimentos sobre a MedTrauma na Aleac
Asscom/Assembleia Legislativa do Acre
O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, defendeu a manutenção do contrato entre o governo do estado e a Empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., investigada em um suposto esquema de superfaturamentos e cirurgias desnecessárias. Um relatório emitido pela CGU apontou, em agosto de 2023, um superfaturamento com estimativa de R$ 9 milhões.
Convocado pelo deputado Afonso Fernandes (PL-AC), o secretário apresentou sua versão sobre o caso no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (20).
LEIA MAIS:
Cirurgias sem necessidade, superfaturamento: veja fraudes em procedimentos ortopédicos em hospitais públicos
O suposto esquema foi criticado por diversos deputados da oposição durante o pequeno expediente na Aleac. Voluntariamente, o médico esteve na sessão, que foi suspensa para que ele pudesse ser ouvido. Pascoal defendeu a manutenção da empresa, mantendo a posição da Sesacre de negar irregularidades nos contratos.
“Acho que em questão de maior vantajosidade (sic) quanto a terceirização desse serviço foram os resultados entregues nesse momento. Paciente chega politraumatizado, é atendido, tem seu problema resolvido no ato, se não no ato ou algo que não permita sua execução no momento vai ser abordado quando resolver sua situação clínica”, afirmou.
Ainda em sua fala, o secretário alegou que o cancelamento do contrato com a empresa investigada traria mais prejuízos que benefícios aos serviços de saúde do estado. Segundo o médico, a gestão não dispões de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) licitados para que o serviço continuasse sendo prestado e mais de 3 mil pessoas deixariam de ser atendidas.
“Temos a responsabilidade na confecção do termo licitatório, que cumpriu toda suas etapas dentro da Secretaria de Licitação. Aqui, hoje, não teríamos nada que desabonasse a conduta da empresa para uma revogação, mas isso é uma questão de governo. Nesse momento, se revogasse a ata e cancelasse o contrato, teríamos um dado significativo no pronto-socorro. Se for uma decisão de governo e forem apontados, de fato, que existem mais benefícios no cancelamento do que maléficios, a gente vai tomar como premissa e encaminhar uma nova linha de trabalho”, pontuou.
Pascoal foi questionado pelos deputados sobre o motivo do contrato com a empresa investigada prever a prestação de serviço com valor até quatro vezes maior do preço previsto na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). O secretário argumentou que a tabela não é atualizada desde 2007.
“Eu vejo, hoje, que a empresa possui critérios de vantajosidade (sic). Sobre preços, não é um critério a ser avaliado de forma isolada, até porque se se basear na Tabela SUS nós não conseguiríamos entregar um procedimento, um exame, medicamento e um material especial pela Tabela SUS. A tabela foi criada em 2007 e não tem um reajuste. Reconhecendo isso e vendo a quantidade de pacientes que nós temos nas filas, o Ministério da Saúde reconhece que podemos pagar até quatro vezes o preço da Tabela SUS”, argumentou.
O secretário da Casa Civil, Johnatan Donadoni, também esteve presente no plenário, destacou que solicitou a abertura de um procedimento administrativo pra apurar cada um dos pontos levantados na denúncia.
Pedro Pascoal defendeu a manutenção da empresa no Pronto-Socorro de Rio Branco
Marcos Vicentti/Secom
Denúncia
A situação foi exposta em uma reportagem do Fantástico veiculada na TV Globo no último domingo (18). A empresa é responsável por administrar a ala ortopédica em hospitais públicos de três estados brasileiros, incluindo o Acre, onde ainda permanece no Pronto-Socorro de Rio Branco. Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Cuiabá anunciou a suspensão parcial do contrato.
O caso é apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e resultou em um relatório que destaca tais informações referentes aos anos de 2021 a 2022, na época da primeira gestão do governador Gladson Cameli (PP). A terceirização dos serviços se deu desde agosto de 2021, segundo o documento que conta com 39 páginas detalhando a análise.
A empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., especializada em serviços ortopédicos, está sendo investigada em um suposto esquema que envolve a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e que, dentre as acusações, comprovam superfaturamentos e cirurgias desnecessárias.
O caso é apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que resultou em um relatório que destaca tais informações referentes aos anos de 2021 a 2022, na época da primeira gestão do governador Gladson Cameli (PP). A terceirização dos serviços se deu desde agosto de 2021, segundo o documento que conta com 39 páginas detalhando a análise.
Além do estado acreano, a MedTrauma está em hospitais de Roraima e do Mato Grosso, sendo que este último tem contratos com a prefeitura da cidade e também com o governo de Mato Grosso para administrar toda a área ortopédica dos hospitais públicos do estado, tanto da capital, quanto do interior (veja a reportagem na íntegra abaixo).
Cirurgias sem necessidade, superfaturamento: veja fraudes em procedimentos ortopédicos em hospitais públicos
A equipe teve acesso a documentos que comprovavam superfaturamentos e cirurgias desnecessárias. Há também pacientes que até hoje, não receberam informações sobre as próteses implantadas neles.
Autoridades apuram práticas de irregularidades pela MedTrauma foram exportados do Acre para o Mato Grosso e Roraima, que aderiram a ata de preços da empresa.
“Uma ata de registro de preço não é ilegal. Agora, se essa ata ela, digamos assim, ela tem um vício, ela foi utilizada para superfaturar serviços e coisas desse tipo, ela acaba se disseminando para outros estados na medida que outros estados aderem a essa ata. Você no fundo, pode estar, e aí coloco ênfase, no pode, exportando um esquema ilegal de superfaturamento, eventualmente de corrupção para outros lugares”, diz Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União.
A Sesacre afirmou ao Fantástico que a licitação para contratar a MedTrauma seguiu a legislação e que depois que a CGU apontou prática de superfaturamento, intensificou a fiscalização e não encontrou nada que desabone a empresa.
Pronto-Socorro de Rio Branco tem ala ortopédica administrada pela empresa MedTrauma desde 2021
Júnior Aguiar/Secom
Investigações
O trabalho de investigação com relação aos serviços fornecidos pela MedTrauma tiveram o estopim no Acre, com o relatório emitido pela CGU que apontou, em agosto de 2023, um superfaturamento com estimativa de R$ 9 milhões. O parecer saiu em uma auditoria feita pela Controladoria.
“No Acre, que foi onde nosso trabalho se completou, execução de uma série de serviços sem previsão no contrato, superfaturamento na cobrança indevida de procedimentos e também superfaturamento na aquisição de materiais especiais, especialmente órteses e próteses”, disse o ministro da CGU.
A reportagem destacou ainda que o contrato com a MedTrauma foi assinado com a Sesacre em 1º de agosto de 2022. Agora, as autoridades apuram se essas práticas de irregularidades foram exportadas para Mato Grosso e Roraima, outros dois estados investigados.
Ao ser questionada pela CGU, a Sesacre disse que não estava usando verba federal para pagar o contrato da Medtrauma, mas o ministro discorda. “Há recursos federais, estaduais e municipais. Neste caso, não há sombra de dúvidas de que há recursos federais envolvidos”, complementa Carvalho.
Sebastião de Souza Sena fez uma cirurgia ortopédica mas relatório aponta que ele havia feito quatro procedimentos
Reprodução/Fantástico
No relatório da CGU, a história de Sebastião de Souza Sena, encarregado de obra, é exemplificada. Ele operou a coluna depois de um acidente de carro e realizou só uma cirurgia. Mas, a Medtrauma cobrou cinco procedimentos. A cirurgia foi apontada no relatório como exemplo de superfaturamento. Ele não sabe ainda o que foi implantado dentro dele. “Eles botaram duas hastes com 4 parafusos”, resumiu.
Como é a MedTrauma que fornece tudo, de funcionários a peças, o Tribunal de Contas da União (TCU) também emitiu um parecer ao relatório da CGU. Nisto, concluiu-se que a empresa teria interesse em fornecer a prótese que obtivesse o maior lucro, o que configuraria um “exercício mercantilista da medicina”.
“Em outras palavras, em vez de cobrarem somente o procedimento mais abrangente/principal, as empresas contratadas passaram a cobrar cada fase da cirurgia – fases integrantes do procedimento mais abrangente/principal – necessário à consecução da intervenção cirúrgica definitiva. Esse proceder resultou em nítido superdimensionamento dos serviços executados, uma vez que o faturamento de cada fase/passo cirúrgico deu a aparência de que mais cirurgias tenham sido realizadas, quando, na verdade, ocorreu o aumento devido à cobrança indevida de procedimentos embutidos em uma mesma cirurgia”, diz um trecho do relatório analisado, que destaca ainda que a terceirização de ortopedia se demonstrou ineficiente.
O que diz a defesa da MedTrauma
O Fantástico procurou o advogado da MedTrauma. Marcello Dias de Paula apresentou um argumento para justificar os valores de materiais considerados pela CGU muito acima até do preço de mercado. “A empresa não tem absolutamente nada a esconder e, pelo contrário, ela tem orgulho do serviço que presta”, afirma.
A equipe teve acesso a documentos que comprovavam superfaturamentos e cirurgias desnecessárias. Há também pacientes que até hoje, não receberam informações sobre as próteses implantadas neles.
Reprodução/TV Globo
O advogado defendeu o modelo de contrato que dá à MedTrauma poderes pra cuidar de todo o processo – da contratação de médicos ao fornecimento de próteses e órteses, as chamadas OPMES. Paula garantiu que qualquer paciente pode procurar a empresa com pedido de informações de sua prótese.
“A MedTrauma tem absoluta condição, caso o paciente entre em contato, de identificar a prótese ou a órtese que foi utilizada”.
O advogado não quis comentar sobre as denúncias feitas pelos pacientes ao Fantástico. Ele disse que precisaria de informações específicas sobre cada caso
Reveja os telejornais do Acre