Segundo denúncia do MP, R7 Facilities fatura R$ 195 milhões por ano, mas proprietário registrado no contrato, em abril de 2022, foi beneficiário do auxílio emergencial. Sede da empresa fica em Brasília; responsável nega irregularidades mas não fala sobre auxílio emergencial durante pandemia. Fachada da R7 Facilities, em Brasília; empresa faz manutenção de presídio federal em Mossoró (RN)
g1 DF/Reprodução
A empresa que faz manutenção do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) — de onde dois presos fugiram no dia 14 de fevereiro — é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades na contratação com o governo federal.
Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.A representação do Ministério Público junto ao TCU, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi apresentada nesta quarta-feira (21).
“A empresa em questão, chamada R7 Facilities, tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora em Brasília, o que causa estranhamento”, diz o subprocurador-geral.
Segundo denúncia do Estadão, a R7 Facilities estaria em nome de “laranjas”. A sede da empresa fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Distrito Federal. O g1 esteve no local, nesta quinta-feira (22), mas uma funcionária não liberou a entrada da reportagem.
No contrato firmado com o governo federal, em abril de 2022, a R7 Facilities aparece no nome de Wesley Fernandes Camilo. Já no Portal da Transparência, Gildenilson Braz Torres aparece como sócio-administrador.
O g1 não conseguiu contato com Wesley Fernandes Camilo, mas, por telefone, conversamos com Gildenilson. Segundo ele, as acusações são “infundadas”
O empresário disse que não está se “escondendo”, e que já nomeou advogados para acompanhar o caso. Gildenilson, que mesmo sendo empresário recebeu auxílio-emergencial durante a pandemia de Covid-19, se recusou a falar sobre o benefício.
“É uma empresa idônea. Fizeram um negócio muito estranho na minha vida”, diz Gedenilson Braz Torres.
Contrato com empresa foi assinado pelo ex-ministro Anderson Torres e prorrogado por Flávio Dino
Presídio Federal de Mossoró
Célio Duarte
O primeiro contrato com a R7 Facilities para fazer a manutenção da Penitenciária de Mossoró, valendo R$ 1,7 milhão, foi assinado em abril de 2022, quando o Ministério da Justiça era chefiado por Anderson Torres, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em abril de 2023 o contrato foi prorrogado, já na gestão do ex-ministro Flávio Dino, no governo Lula. O Ministério Público pede que o Tribunal de Contas da União:
Apure se há irregularidade na contratação da empresa;
Instaure tomada de contas a fim de apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, se for confirmado o uso de “laranjas”;
Suspenda quaisquer pagamentos pelo governo federal à empresa, caso alguma irregularidade seja constatada.
A representação no Tribunal de Contas é de relatoria do ministro Jorge Oliveira. Até esta quinta-feira (22), não havia decisão da Corte sobre o assunto, segundo o TCU.
A R7 Facilities publicou uma nota no site da empresa: “Nossas atividades são concentradas em sua maioria na iniciativa pública e, por consequência, somente conseguimos atuar com nossas obrigações fiscais, trabalhistas e acessórias em dia”, diz o texto.
A empresa afirma que sobre o contrato com o presídio de Mossoró, “não recebeu qualquer apontamento, notificação, advertência ou questionamento por parte dos fiscais do contrato, tampouco do atual interventor naquela unidade prisional”.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que a empresa passou por todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, firmado em 2022. “A empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo aos parâmetros pré-estabelecidos legalmente”, declarou a pasta.
O ministério diz ainda que acionou os órgãos competentes para realizar uma “rigorosa apuração” em relação à empresa.
Auxílio emergencial para empresário durante pandemia
Gildenilson Braz Torres, que aparece como sócio-administrador da R7 Facilities, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19, segundo dados disponíveis no site do Portal da Transparência.
Entre abril de 2020 e junho de 2021, foram para a conta dele R$ 4.650 por meio do benefício. Desse montante, uma parcela de R$ 150, referente a abril de 2021, foi devolvida ao governo federal.
A reportagem encontrou outras duas empresas no nome de Gildenilson: uma já encerrada e outra ainda ativa. Além disso, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, constam ações de dívida ativa contra o empresário.
Na conversa com o g1, Gildenilson não quis comentar essas questões.
O que diz o Ministério da Justiça
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“O MJSP informa que a empresa citada em reportagem atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros.
Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo aos parâmetros pré-estabelecidos legalmente.
Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá acionar os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada.
Quanto às condições de fuga dos dois detentos da Penitenciária de Mossoró, a investigação já está em curso, conduzida pela Polícia Federal.”
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