O vereador afastado Mauricinho Soares (MDB) e mais oito pessoas foram denunciadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por suposto envolvimento em um esquema ilegal que ocorria na 2ª Ciretran de Joinville, no Norte de Santa Catarina.
Mauricinho Soares foi afastado em dezembro de 2023 após ser preso preventivamente no âmbito da Operação Profusão – Foto: CVJ/Divulgação/ND
Além de Mauricinho, estão entre os denunciados: três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos.
MP denuncia mais de 170 crimes
Na ação, o MPSC também atribui aos acusados outros 176 crimes que teriam sido cometidos entre 2022 e 2023, entre eles a prática de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
Como funcionava o esquema investigado pela Operação Profusão
A denúncia aponta que os réus agiam em cinco associações criminosas. As provas obtidas detalham, segundo o MP, que os dados sigilosos do sistema do Detran eram revelados pelos servidores mediante o pagamento de vantagens indevidas.
Entre essas informações sigilosas, estavam dados de condutores, principalmente números de telefone e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.
De acordo com os delegados que conduzem as investigações, o esquema de fraude no sistema do Detran não possui um líder e não atua em um sistema de pirâmide. A ação dos suspeitos, segundo os policiais, é interligada.
A Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, aponta que os crimes praticados afetam diretamente a eficiência dos serviços prestados à comunidade, além de resultar em impunidade para motoristas infratores.
A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário na manhã da última sexta-feira (1º) e os acusados tornaram-se réus na ação penal.
A participação de Mauricinho Soares no esquema
Mauricinho Soares é apontado como um dos principais articuladores do esquema. O vereador foi afastado pela Câmara de Vereadores em 14 de dezembro de 2023, seis dias após ser preso preventivamente.
De acordo com o advogado, que representa Mauricinho, a defesa já tem ciência da denúncia ofertada pelo MP e deve apresentar resposta assim que o vereador afastado for citado por um oficial de justiça.
Mauricinho, que é denunciado por crime de associação criminosa e duas condutas de corrupção ativa, teve um pedido de habeas corpus negado no Tribunal de Justiça.
A defesa entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça e aguarda o julgamento. Segundo o advogado, não se mantêm os elementos que garantiram a prisão preventiva do vereador afastado em dezembro.
Detran fortalece sistema para evitar novas fraudes
Segundo o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, o departamento já está tomando uma série de atitudes desde o início da investigação. “Nossa parte é retirar todos do Detran e fortalecer nosso trabalho de fiscalização e blindagem do nosso sistema. Estamos intensificando sistematicamente nossa vigília em nossos usuários do sistema Detran, criando monitoramento de cada um que tem acesso ao Detranet”, contou.
Operação Profusão
A operação investiga a prática dos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa envolvendo servidores públicos do Detran, mais especificamente da Ciretran de Joinville.
A primeira fase da operação aconteceu no dia 30 de novembro de 2023, quando houve o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e duas ordens de suspensão do exercício de atividade econômica nas cidades de Joinville e Araquari.
Em 6 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a segunda fase da operação. Na oportunidade, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul. Três pessoas foram presas.
