Receita Federal divulga as regras do Imposto de Renda 2024

O prazo para a entrega da declaração vai de 15 março até 31 de maio. A multa para quem não entregar, começa em R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devido. Receita Federal divulga as regras do Imposto de Renda 2024
Jornal Nacional/ Reprodução
A Receita Federal divulgou as regras de 2024 para a declaração do Imposto de Renda.
A declaração é obrigatória para quem teve renda acima de R$ 30.639,90 recebida ao longo de 2023. A lista da Receita também inclui:
quem teve ganhos superiores a R$ 153.199,50 em atividade rural;
recebeu rendimento isento, não tributável, superior a R$ 200 mil;
pretende atualizar bens no exterior.
Mas, na dúvida, é só perguntar ao Leo, o robô da Receita Federal.
“No dia 15 de março, no dia do lançamento do programa do Imposto de Renda, o nosso chat bot disponível no site da Receita, o Leo, estará preparado para responder às perguntas e auxiliar o cidadão em descobrir se ele tem ou não que fazer uma declaração do imposto de renda”, diz José Carlos Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo programa do IR.
O prazo para a entrega da declaração vai de 15 março até 31 de maio. A multa para quem não entregar, começa em R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devido.
A Receita oferece um jeito mais rápido de fazer a declaração. É o preenchimento automático. O contribuinte encontra informações vinculadas a ele que já estão nos bancos da Receita Federal- como comprovantes de consultas médicas por exemplo. Mas tudo precisa ser confirmado. Em 2024, o preenchimento automático só poderá ser feito através da conta gov.br níveis ouro e prata para aumentar a segurança.
A expectativa da Receita é receber 40% das declarações pré-preenchidas – cerca de 17 milhões.
Imposto de Renda 2024: veja o calendário dos lotes de restituição
“A gente pôde fazer uma constatação da redução do tempo de preenchimento da declaração. Além disso tudo, a gente consegue diminuir a possibilidade de erros no preenchimento”, afirma Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento.
A restituição segue uma lista de prioridades: idosos, portadores de deficiência, quem usou a declaração pré-preenchida e quem informou um número PIX de CPF: 31 de maio sai o primeiro lote. Depois, 28 de junho; 31 de julho; 30 de agosto; e 30 de setembro.
Ao todo, a Receita espera receber 43 milhões de declarações. A forma simplificada traz o mesmo desconto de 2023: 20% na renda tributável – com um limite de R$ 16 mil. Despesas com educação seguem com o limite de R$ 3,5 mil, e as contas de saúde podem ser abatidas integralmente – médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, exames laboratoriais, hospitais.
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