Na manhã desta quinta-feira (7), ocorreu o segundo dia do SEGES (Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário). O evento foi realizado no Auditório Antonieta de Barros da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Seges debateu as questões que envolvem a situação do saneamento básico em Santa Catarina e no Brasil. – Foto: DIVULGAÇÃO/ALESC
O Seminário, aberto na manhã da quarta-feira (6), teve o objetivo de discutir a realidade do esgotamento sanitário no Estado e entender atender ao Marco Legal do Saneamento e universalizar os serviços de esgotamento básico até 31 de dezembro de 2033.
Universalização do saneamento básico custará um investimento de R$ 900 bilhões
Para o procurador-geral do MPTC/SC (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina), Diogo Ringenberg, a universalização do saneamento custará, até o ano de 2033, algo em torno de R$ 900 bilhões no Brasil.
“Se esses recursos forem investidos, vão produzir um ganho de R$ 1,4 trilhão no PIB (Produto Interno Bruto), com a criação de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos”, afirmou.
O evento foi realizado no Auditório Antonieta de Barros da Alesc – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND
A promotora de Justiça, Fernanda Broering, aponta que o programa tem como objetivos a melhoria dos índices de coleta e de tratamento do esgotamento sanitário no Estado.
Ainda, ela destaca que o monitoramento da aprovação dos planos municipais de saneamento básico por lei e a garantia da disponibilidade e do manejo sustentável da água e do saneamento para todos é o principal alvo no Marco Legal do Saneamento Básico.
Legislação em Santa Catarina
Cabe ressaltar que tramita na Assembleia um projeto de lei complementar (PLC 40/2023), protocolado pelo Poder Executivo no final do ano passado, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina.
Projeto de lei sobre Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina tramita na Alesc. – Foto: Alesc/Divulgação/ND
Essa medida visa atender à legislação Federal que obriga a regionalização dos serviços públicos de saneamento básico para o acesso a recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União voltados ao esgotamento sanitário.
