A Defesa Civil de Itajaí informa que os trabalhadores residentes das áreas atingidas por inundações no município entre os dias 17 e 19 de novembro de 2023, com cadastros deferidos pelo órgão de segurança e proteção, já podem solicitar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento com a lista de endereços de imóveis habilitados para requerer o benefício está anexo no fim desta matéria.
O trabalhador pode requerer o saque do FGTS por meio do aplicativo da Caixa (App FGTS, disponível para download nos sistemas Android, clicando aqui, e iOS, clicando aqui). A solicitação do saque pode ser realizada por moradores que tiveram suas residências danificadas pelo desastre natural reconhecido por meio de portaria do Governo Federal. Também é necessário ter saldo em conta vinculada de FGTS e não ter feito saque por este motivo nos últimos 12 meses.
Qual o valor do saque?
Conforme Decreto nº 5.113 de 2004, alterado pelo Decreto nº 7.664 de 2012, art. 4º, o valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00, por evento caracterizado como desastre natural.
- Lista de áreas atingidas e aptas para liberação do FGTS
