A situação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) complicou. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu nesta sexta-feira (08) parecer determinando a cassação do mandato da chapa eleita para o Senado em Santa Catarina, nas eleições 2022.
Senador Jorge Seif – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação/ND
Barbosa reconheceu a inelegibilidade do senador catarinense, e seus dois suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann, pela prática de atos de abuso de poder econômico.
Em novembro do ano passado, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) julgou os pedidos de cassação improcedentes. Entendeu não ter provas suficientes para demonstrar a gravidade das condutas de abuso de poder econômico.
Concluiu que a eleição do candidato justificou-se pela “onda bolsonarista” presente em Santa Catarina, e não por influência direta de um empresário catarinense em sua campanha.
Diante da decisão do TRE-SC, a coligação “Bora Trabalhar” (PSD/União Brasil e Patriota) apresentou recurso ordinário junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), requerendo a reforma do acórdão da Corte Regional.
A coligação sustentou que houve abuso de poder econômico diante da informação em prestação de contas sobre uso de helicóptero de propriedade de pessoa física, com combustível pago por pessoa jurídica (fonte vedada) e honorários de piloto não inserido (doação de serviço de terceiros).
Senador Jorge Seif tem o risco de perder o mandato – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/ND
Além disso, o empresário teria funcionado como cabo eleitoral e colocado a disposição e uso em campanha de candidato ao Senado estrutura de frota aérea para atos de campanha e estrutura física e de recursos humanos da empresa de sua propriedade.
“Nesse contexto, deve haver reforma do acórdão regional para julgar procedente a AIJE proposta com a determinação de cassação do mandato da chapa eleita para o senado pelo Estado de Santa Catarina em 2022.
Nova eleição para senador
Diferente do que entende a defesa da coligação “Bora Trabalhar”, o vice-procurador-geral Eleitoral pontuou que relacionado à necessidade de diplomação e posse da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições para senado em Santa Catarina, no caso assumiria o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
“Tal pedido não merece prosperar, em razão da previsão constitucional, a qual determina a realização de novas eleições para o Senado no presente caso”, determinou o vice-procurador-geral Eleitoral.
