Catarinense, Caroline De Toni promete ponderação na presidência da CCJ da Câmara

Após uma disputa nos bastidores, a deputada federal catarinense Caroline De Toni (PL) venceu a resistência e, com o apoio do partido, levou na última quarta-feira (6) a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara dos Deputados.

Em conversa com o ND, por telefone, a parlamentar voltou a pregara ponderação e a moderação no comando da comissão, mas refutou qualquer manobra vindo da base governista para que projetos de interesse do governo não passem pela CCJ e sigam direto para o plenário. Ela também reclamou do tratamento dado nos processos judiciais contra os presos nas ações do dia 8 de janeiro de 2023.

A CCJ tem mais de 9.000 projetos, dos quais 1.000 estão prontos para ir a plenário. “Nós estamos analisando com cautela os projetos e ainda não tenho como lhe dizer. Não temos nenhum polêmico a ponto de ‘pautagem’. O próprio da anistia não tem nem relatório pronto. Então nós não teríamos nenhum projeto polêmico ainda para pautar nos próximos dias”, afirmou a deputada.

Confira a entrevista exclusiva com a deputada Caroline De Toni

ND: Desde que o PL indicou o nome da senhora para presidira CCJ surgiu uma resistência na base governista e até ocorreu interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Vencer essa resistência é o primeiro desafio. Como encara isso?

Caroline De Toni: Encaro com muita naturalidade, porque eu pertenço à maior bancada de deputados da Câmara, com 96 deputados. Isso significa que foi um sentimento das urnas, da população, de eleger os deputados mais votados, inclusive da história de seus Estados.

A Câmara deve refletir um espectro da população, ela quer certos tipos de pauta que a gente defende. E, por um direito regimental dentro da Casa, nós temos o direito a ter a CCJ como primeira escolha. A gente inclusive teria escolhido a CCJ no primeiro ano, mas abrimos mão, fizemos um gesto, porque o governo tinha mudado.

Eu encaro com muita naturalidade, mesmo sendo uma deputada de oposição, de estar dentro desse relevante cargo e pretendo fazer com muita ponderação, moderação, porque esse é o intuito, fazer a gestão dos projetos que estão lá dentro. Assim, quando tiver conveniência, oportunidade, para pautar algum tema relacionado aos costumes, a gente vai tentar pautar também.

ND: O que fez para vencer essa resistência? As conversas nos bastidores foram fundamentais para sua escolha?

Caroline De Toni: Eu conversei com todos os líderes de praticamente todas as bancadas. O que eles pediam, realmente, era se haveria uma gestão ponderada e eu afirmei que sim, tanto que nós estamos liberando a primeira pauta na semana que vem. Ela tem vários projetos e diferentes teores, que vão ser pautados.

Então eu já estou cumprindo isso que me foi pedido pelos líderes. Essa era a preocupação dos líderes e eu tranquilizei eles com relação a isso. Eu não entendo porque esse tipo de postura, porque quando os outros partidos indicam seus membros para presidente e a vaga é do partido, normalmente não se questiona o deputado que vai assumir porque se respeita o acordo, mas acabou que deu certo.

ND: A deputada tem defendido a anistia dos presos nas manifestações do dia 8 de janeiro do ano passado. Por quê?

Caroline De Toni: Eu acredito que, com relação às manifestações, elas sempre ocorreram de todos os lados. O que eu acho engraçado é que muitas vezes a própria esquerda, com o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) invadiu o Congresso Nacional, depredou e não foi considerado terrorista. Já invadiu o ministério, jogou tinta vermelha no ministério e a atitude foi totalmente diferente doque está sendo feito com relação à direita.

Claro, quem cometeu erros têm que pagar na medida da sua responsabilidade. O grande problema é que a gente tem ouvido de advogados das partes envolvidas no dia 8 de janeiro que os processos não estão sendo individualizados e que os advogados não estão tendo acesso aos autos, ou seja, direitos mínimos e básicos do acusado que não estariam com ampla defesa.

Eu acredito que um projeto de anistia venha para reparar esses excessos que estão sendo cometidos. Eu acho que inclusive cabe ao Congresso esse tipo de análise.

ND: A base governista já estaria articulando algumas manobras para apresentar propostas e projetos do governo sem precisar passar pelas comissões e irem direto à votação em plenário. Como a senhora observa isso?

Caroline De Toni: É natural que essa restrição aos nomes do nosso partido faça com que eles tenham outras manobras para poder chegar direto no plenário. Mas eu sou a favor do devido processo legislativo. Que cada projeto entre na Câmara, passe pelas comissões, passe pela CCJ antes. Eles têm que ganhar no voto. Independente de ser ou não com urgência. Eles ainda têm que ter os outros (deputados no plenário) para poder aprovar. O trabalho deles vai ser o mesmo. Eles vão ter que lutar para ter os votos, isso não importa dependendo da comissão que seja.

ND: A Caroline De Toni sonha com voos mais altos ou é muito cedo para falar sobre isso?

Caroline De Toni: Estamos no início do segundo mandato, ou seja, temos mais três anos pela frente. Eu assumi faz quatro dias (a CCJ), ainda tem todo ano pela frente. Eu acho que a gente tem que dar um passo de cada vez, mostrando nosso trabalho com humildade, tranquilidade e seriedade. Eu estou muito feliz. Acredito que eu tenho essa honra e quero cumprir da melhor forma possível. Nesse momento não tem voos mais altos planejados não.