Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo nesta terça-feira (12). Ele deixa a função temporariamente para retornar ao mandato de deputado federal pelo PL-SP e ser o relator do projeto de lei que pede o fim das “saidinhas” de presos.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial de São Paulo desta terça, a pedido de Derrite, e assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O secretário retorna à Câmara dos Deputados em Brasília e, assim que o projeto for relatado e votado, deve reassumir a SSP-SP.
O então secretário executivo da pasta, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, assume a SSP-SP durante a ausência do deputado. Em agosto de 2022, Derrite foi relator do projeto na Câmara, quando foi aprovado.
O Senado também aprovou, no último dia 20 de fevereiro, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Embora aprovado na Câmara em 2022, o texto foi alterado pelo Senado e precisa de uma nova votação. Depois, é encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.
As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
A legislação nega que o benefício seja concedido a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta quer estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
