A operação da Polícia Civil, que investigou furto de gado e comércio irregular de carne em Uberaba, foi concluída em abril de 2023. 3ª fase Operação Brahman Uberaba em julho de 2022
Polícia Civil/Divulgação
Quinze empresários/empregados investigados na operação “Brahman”, em Uberaba, fecharam acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para prestação de 960 horas de serviço comunitário e o pagamento mais de R$ 80 mil em multas.
A operação da Polícia Civil, que investigou furto de gado e comércio irregular de carne no município, foi concluída em abril de 2023. Mais de 1 tonelada foi a quantidade de carne imprópria para consumo apreendida em duas churrascarias alvo da 6ª e última fase da ação.
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Após receber o inquérito policial finalizado e a cópia dos procedimentos administrativos conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior propôs a 16 empresários/funcionários a celebração de acordos, tanto na esfera penal quanto cível.
Apenas um investigado, por meio do advogado, informou não ter interesse, enquanto os demais aceitaram.
As multas penais, num total de R$ 41.317,39, deverão ser depositadas em conta a ser indicada pelo Poder Judiciário, enquanto que as de natureza cível, no mesmo valor total, serão recolhidas em favor do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção de Uberaba (FMPCC).
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Além do pagamento de multas, também foi estabelecida a prestação de serviços em entidades de assistência social, preferencialmente de atendimento a idosos, por 4 horas semanais, durante quatro meses.
Foi acordado ainda que, para cada falta diária injustificada à prestação de serviços, uma multa no valor de R$ 3 mil será paga e revertida em favor do FMPCC.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deve protocolar, nos próximos dias, Denúncia Criminal e Ação de Improbidade Administrativa contra os demais servidores e empresários envolvidos, com os quais não foram celebrados acordos, seja em razão da ausência dos requisitos legais seja por desinteresse na composição.
Relembre a operação Brahman
A investigação começou em abril de 2022, após casos de criminosos que invadiram algumas propriedades rurais, abateram gados e levaram apenas as carnes.
Em maio, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois suspeitos foram presos em flagrante.
Em seguida, a Polícia Civil identificou possíveis receptadores dessas carnes furtadas. Ao todo, 16 açougues e supermercados foram fiscalizados e 3,5 toneladas de carne foram apreendidas. O dono de um açougue foi preso por receptar carnes.
No decorrer da apuração, a polícia também descobriu que três fiscais da Vigilância Sanitária estavam envolvidos no esquema. Um deles teria avisado a um dos comerciantes que haveria operação nos estabelecimentos, atrapalhando as investigações. A Prefeitura instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os servidores.
Foi apurado, ainda, que empresários do ramo de churrascarias poderiam estar envolvidos com esses fiscais, por meio de corrupção ativa e passiva, para evitar que seus estabelecimentos fossem fiscalizados.
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